- (88) 3558.1399
| Número | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| 476/2021 | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PMPDEC, E ALTERA A LEI 313/2005 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26-03-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| 475/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE 1NTENÇÕFS FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 15-03-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| 474/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB, NO MUNICÍPIO DE ABALARA/CE. | 05-03-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| 473/2021 | FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-03-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| 472/2021 | ALTERA AS LEIS N° 422/2017, 423/2017 E 454/2019 EM RELAÇÃO Á NATUREZA DE CARGOS PÚBLICOS, REGIME DE TRABALHO, CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19-02-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| 471/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA INTEGRANDO DISPOSIÇÕES LEGAIS A LEI N° 423/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19-02-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| 461/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO | 31-10-2019 | 2019 | Ver Detalhes |
| 460/2019 | INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA —NFS-E, NO MUNICIPIO DE ABAIRRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17-09-2019 | 2019 | Ver Detalhes |
| 459/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11-09-2019 | 2019 | Ver Detalhes |
| 458/2019 | REGULAMENTA A EFETIVAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS QUE SE SUBMETERAM A PROCESSO SELETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16-08-2019 | 2019 | Ver Detalhes |