- (88) 3558.1399
| Número | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| N° 523/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ABAIARA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023. | 19-12-2022 | 2023 | Ver Detalhes |
| N° 522/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE JANUARIO CRUZ SAMPAIO, LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL HUMBERTO BEZERRA. | 29-09-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| N° 521/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 19-09-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| N° 520/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE — PROGRAMA MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19-09-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| N° 519/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ABAIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14-09-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| N° 518/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24-08-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| N° 517/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA CIRCUNSCRIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA. | 24-08-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| N° 516/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO E AS ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24-08-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| N° 515/2022 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24-08-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| N° 514/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01-07-2022 | 2022 | Ver Detalhes |