- (88) 3558.1399
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Nº 004/2023 | Manoel Luiz Alves Filho | Processo de Julgamento das contas do ex-prefeito FRANCISCO JOAQUIM SAMPAIO referente ao exercício 2016 e Processo de Julgamento das contas do prefeito AFONSO TAVARES LEITE referente ao exercício 2018. | 2023 | 20-06-2023 | 2023 | Ver Detalhes |
| Nº 002/2020 | Torna Publico a tramitação do Projeto de Lei n 002/2020 de 05/02/2020 que dispõe sabre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Abaiara, que se encontra a disposição desta casa aguardando votação. | 2020 | 10-02-2020 | 2020 | Ver Detalhes |