7 de fevereiro de 2025
8 de dezembro de 2023
29 de novembro de 2023
21 de novembro de 2023
Relatório de gestão Fiscal
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RGF -
3º Quadrimestre -
2025
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RGF -
2º Quadrimestre -
2025
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RGF -
1º Quadrimestre -
2025
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RGF -
3º Quadrimestre -
2024
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Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI Nº 013/2026 -
24-03-2026
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PROJETO DE LEI Nº 012/2026 -
12-03-2026
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PROJETO DE LEI Nº 011/2026 -
12-03-2026
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PROJETO DE LEI Nº 010/2026 -
12-03-2026
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Atas de Sessão
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026 - 15-04-2026
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026 - 08-04-2026
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026 - 01-04-2026
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026 - 26-03-2026
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Resoluções
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Resolução Nº 003/2024 -
21-08-2024
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Resolução Nº 004/2024 -
20-05-2024
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Projeto de Resolução Nº 002/2024 -
06-02-2024
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Resolução Nº 004/2023 -
01-12-2023
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Portarias
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 006/2025 -
21-01-2025
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 005/2025 -
17-01-2025
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 003/2025 -
03-01-2025
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 002/2025 -
03-01-2025
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