1 de junho de 2023
19 de abril de 2023
31 de março de 2023
31 de março de 2023
Relatório de gestão Fiscal
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RGF -
1º Quadrimestre -
2023
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RGF -
3º Quadrimestre -
2022
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RGF -
2º Quadrimestre -
2022
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RGF -
1º Quadrimestre -
2022
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Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI 004/2023 – EXECUTIVO -
27-02-2023
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PROJETO DE LEI 004/2023 – LEGISLATIVO -
27-01-2023
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PROJETO DE LEI 003/2023 – LEGISLATIVO -
27-01-2023
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PROJETO DE LEI 002/2023 – EXECUTIVO -
18-01-2023
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Requerimentos
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REQUERIMENTO VERBAL – 07/03/2023
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REQUERIMENTO 14/2023 – RICARDO LEITE DE FIGUEIREDO
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REQUERIMENTO 13/2023 – RICARDO LEITE DE FIGUEIREDO
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REQUERIMENTO 12/2023 – RICARDO LEITE DE FIGUEIREDO
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Atas de Sessão
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ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA 2023 – 22/08/2023 - 22-08-2023
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ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 2023 – 15/08/2023 - 15-08-2023
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ATA DA 15ª (DÉCIMA-QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA 2023 - 23-05-2023
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ATA DA 14ª (DÉCIMA-QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA 2023 - 16-05-2023
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Resoluções
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Resolução Nº 003/2021 -
17-02-2021
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Resolução Nº 002/2021 -
08-02-2021
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Resolução Nº 001/2021 -
25-01-2021
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Resolução Nº 002.2016 -
05-08-2016
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Portarias
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PORTARIA Nº 010/2023 -
12-09-2023
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PORTARIA Nº 014/2023 -
28-04-2023
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PORTARIA Nº 013/2023 -
28-04-2023
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PORTARIA Nº 012/2023 -
28-04-2023
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