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15ª Sessão Ordinária do Segundo Período

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Boletim COVID

Relatório de gestão Fiscal

  • RGF - 2º Quadrimestre - 2021
  • RGF - 1º Quadrimestre - 2021
  • RGF - 3º Quadrimestre - 2020
  • RGF - 2º Quadrimestre - 2020
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Projetos de Lei

  • Projeto de Lei Nº 008/2021 – Executivo - 20-04-2021
  • Projeto de Lei Nº 008/2021 - 06-04-2021
  • Projeto de Lei Nº 006/2021 - 18-03-2021
  • Projeto de Lei Nº 007/2021 – Executivo - 18-03-2021
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Requerimentos

  • REQUERIMENTO Nº 113/2021 – Ver Ricardo Leite
  • REQUERIMENTO Nº 112/2021 – Ver Ricardo Leite
  • REQUERIMENTO Nº 020/2021 – Ver Manoel Alves
  • REQUERIMENTO Nº 010/2021 – Ver José Tavares
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Atas de Sessão

  • ATA DA 20ª SESSAO ORDINARIA - 25-06-2021
  • ATA DA 19ª SESSAO ORDINARIA - 16-06-2021
  • 2″ Sessão Extraordinária - 22-01-2021
  • 1 Sessão Extraordinária - 13-01-2021
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Resoluções

  • Resolução Nº 003/2021 - 17-02-2021
  • Resolução Nº 002/2021 - 08-02-2021
  • Resolução Nº 001/2021 - 25-01-2021
  • Resolução Nº 002.2016 - 05-08-2016
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Portarias

  • Portaria Nº 0106001/2021 - 01-06-2021
  • Portaria Nº 0103001/2021 - 01-03-2021
  • Portaria Nº 0501003/2021 - 05-01-2021
  • Portaria Nº 0501002/2021 - 05-01-2021
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