- (88) 3558.1399
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 013/2026 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2026 | 2026 | 24-03-2026 | Ver Detalhes |
| N° 012/2026 | Prefeito Municipal | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 DO MUNICIPIO DE ABAIARA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2026 | 2026 | 12-03-2026 | Ver Detalhes |
| N° 011/2026 | Prefeito Municipal | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 DO MUNICIPIO DE ABAIARA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2026 | 2026 | 12-03-2026 | Ver Detalhes |
| N° 010/2026 | Prefeito Municipal | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, CRIA 0 NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DA INCLUSÃO, CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 2026 | 12-03-2026 | Ver Detalhes |
| N° 009/2026 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR VINCULADOS iet SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 2026 | 12-03-2026 | Ver Detalhes |
| N° 008/2026 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE ENFERMEIRO VINCULADOS hk ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2026 | 2026 | 12-03-2026 | Ver Detalhes |
| N° 007/2026 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2026 | 2026 | 12-03-2026 | Ver Detalhes |
| N° 001/2026 | Prefeito Municipal | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 DO MUNICIPIO DE ABAIARA/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2026 | 2026 | 06-02-2026 | Ver Detalhes |
| N° 005/2026 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2026 | 2026 | 04-02-2026 | Ver Detalhes |
| N° 003/2026 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE 0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE. | 2026 | 2026 | 02-02-2026 | Ver Detalhes |
