- (88) 3558.1399
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 002/2026 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a denominação da Adutora da Serra do Miozinha, no Município de Abaiara-CE, e di outras providências. | 2026 | 2026 | 28-01-2026 | Ver Detalhes |
| N° 001/2026 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE, CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECENDO AS OBRIGAÇÕES DE CADA CARGO, BEM COMO OS VALORES SALARIAIS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2026 | 2026 | 20-01-2026 | Ver Detalhes |
| N° 031/2025 | Prefeito Municipal | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 17-12-2025 | Ver Detalhes |
| N° 033/2025 | Prefeito Municipal | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 15-12-2025 | Ver Detalhes |
| N° 030/2025 | Prefeito Municipal | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 08-12-2025 | Ver Detalhes |
| N° 029/2025 | Prefeito Municipal | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 08-12-2025 | Ver Detalhes |
| N° 028/2025 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 28-11-2025 | Ver Detalhes |
| N° 027/2025 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE 0 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E 0 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 337/2009 e Nº 365/2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 06-11-2025 | Ver Detalhes |
| N° 026/2025 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 04-11-2025 | Ver Detalhes |
| N° 025/2025 | Prefeito Municipal | ESTABELECE NOVO PERÍMETRO URBANO, A DIVISÃO DE BAIRROS DA SEDE, AS LINHAS DIVISÓRIAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 28-10-2025 | Ver Detalhes |
