- (88) 3558.1399
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 002/2023 | Afonso Tavares Leite | EMENTA - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROF1SSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | 2023 | 18-01-2023 | Ver Detalhes |
| N° 001/2023 | Afonso Tavares Leite | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA- CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2023 | 2023 | 12-01-2023 | Ver Detalhes |
| N° 014/2022 | Afonso Tavares Leite | CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 10-08-2022 | Ver Detalhes |
| N° 013/2022 | Afonso Tavares Leite | "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO E AS ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | 2022 | 10-08-2022 | Ver Detalhes |
| N° 012/2022 | Afonso Tavares Leite | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID19. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 09-08-2022 | Ver Detalhes |
| N° 011/2022 | Afonso Tavares Leite | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROGRAMA MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 03-08-2022 | Ver Detalhes |
| N° 008/2022 | Afonso Tavares Leite | DISPÕE SOBRE O VINCULO JURIDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 17-05-2022 | Ver Detalhes |
| N° 003/2022 | Afonso Tavares Leite | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 422/2017 REORGANIZANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 30-03-2022 | Ver Detalhes |
| N° 002/2022 | Ismael Caldas Grangeiro | Regulamenta o direito dos estudantes da educação superior ao transporte público intermunicipal, autorizando o Poder Executivo a prestar gratuitamente o serviço de transporte universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de Abaiara-Ce; e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 24-02-2022 | Ver Detalhes |
| N° 002/2022 | Afonso Tavares Leite | CRIA O CARGO EFETIVO DE BIOMÉDICO NOS TERMOS DO ART. 38, V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 22-02-2022 | Ver Detalhes |