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Autoria |
Descrição |
Competência |
Exercício |
Data |
Arquivo |
| N° 003/2023 |
Ricardo Leite de Figueiredo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Publica Municipal de Saúde e da outras providencias. |
2023
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2023
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27-01-2023 |
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| N° 002/2023 |
Afonso Tavares Leite |
EMENTA - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROF1SSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
2023
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2023
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18-01-2023 |
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| N° 001/2023 |
Afonso Tavares Leite |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA- CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
2023
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2023
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12-01-2023 |
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| N° 014/2022 |
Afonso Tavares Leite |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO
AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2022
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2022
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10-08-2022 |
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| N° 013/2022 |
Afonso Tavares Leite |
"DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO E AS ATRIBUIÇÕES
PARA O CARGO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL VINCULADO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA - CEARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
2022
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2022
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10-08-2022 |
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| N° 012/2022 |
Afonso Tavares Leite |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA
ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO)
DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS
TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE
ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE
DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A
COVID19. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2022
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2022
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09-08-2022 |
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| N° 011/2022 |
Afonso Tavares Leite |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS
OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA DE PROVISÃO DE
MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROGRAMA MÉDICOS PARA O
BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2022
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2022
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03-08-2022 |
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| N° 008/2022 |
Afonso Tavares Leite |
DISPÕE SOBRE O VINCULO
JURIDICO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
- ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2022
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2022
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17-05-2022 |
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| N° 003/2022 |
Afonso Tavares Leite |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 422/2017 REORGANIZANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2022
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30-03-2022 |
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| N° 002/2022 |
Ismael Caldas Grangeiro |
Regulamenta o direito dos estudantes da educação superior ao transporte público intermunicipal, autorizando o Poder
Executivo a prestar gratuitamente o serviço de transporte universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de Abaiara-Ce; e dá outras providências. |
2022
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2022
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24-02-2022 |
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