- (88) 3558.1399
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 004/2024 | Câmara Municipal | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 500, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 2024 | 28-02-2024 | Ver Detalhes |
| N° 001/2024 | Câmara Municipal | Ementa: Nomeia o Ponto de Apoio a Saúde da Família do Sítio Olho D'Água Cumprido em homenagem a Julia Maria da Conceição, conhecida como "Dona Julia". | 2024 | 2024 | 06-02-2024 | Ver Detalhes |
| N° 003/2024 | Câmara Municipal | Dispõe sobre a permissão de uso dos boxes do Mercado Público Municipal, a titulo precário, submetido ao Poder discricionário da Administração Pública nos termos do art. 10, 3° da Lei Orgânica do Município e adota outras providências. | 2024 | 2024 | 02-02-2024 | Ver Detalhes |
| N° 002/2024 | Câmara Municipal | DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 406, DE 13 DE MARÇO DE 2017. | 2024 | 2024 | 25-01-2024 | Ver Detalhes |
| N° 001/2024 | Câmara Municipal | ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS CONTEMPLADOS COM A PROGRESSÃO SALARIAL PREVISTA NA LEI N° 549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2024 | 2024 | 23-01-2024 | Ver Detalhes |
| N° 024/2023 | Afonso Tavares Leite | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 2023 | 20-11-2023 | Ver Detalhes |
| N° 004/2023 | Afonso Tavares Leite | EMENTA - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 2023 | 27-02-2023 | Ver Detalhes |
| N° 004/2023 | Ricardo Leite de Figueiredo | Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Transporte Escolar Público, cuja finalidade é a prestação dos serviços de transporte escolar, de forma gratuita, dos alunos regularmente matriculados na pré-escola da educação infantil e no ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de Abaiara e residentes em Abaiara, observando o disposto nesta Lei. | 2023 | 2023 | 27-01-2023 | Ver Detalhes |
| N° 003/2023 | Ricardo Leite de Figueiredo | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Publica Municipal de Saúde e da outras providencias. | 2023 | 2023 | 27-01-2023 | Ver Detalhes |
| N° 002/2023 | Afonso Tavares Leite | EMENTA - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROF1SSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | 2023 | 18-01-2023 | Ver Detalhes |
