29 de novembro de 2023
21 de novembro de 2023
1 de junho de 2023
1 de junho de 2023
Relatório de gestão Fiscal
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RGF -
2º Quadrimestre -
2023
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RGF -
1º Quadrimestre -
2023
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RGF -
3º Quadrimestre -
2022
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RGF -
2º Quadrimestre -
2022
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Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI 024/2023 – EXECUTIVO -
20-11-2023
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PROJETO DE LEI 004/2023 – EXECUTIVO -
27-02-2023
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PROJETO DE LEI 004/2023 – LEGISLATIVO -
27-01-2023
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PROJETO DE LEI 003/2023 – LEGISLATIVO -
27-01-2023
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Requerimentos
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REQUERIMENTO VERBAL – 07/03/2023
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REQUERIMENTO 14/2023 – RICARDO LEITE DE FIGUEIREDO
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REQUERIMENTO 13/2023 – RICARDO LEITE DE FIGUEIREDO
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REQUERIMENTO 12/2023 – RICARDO LEITE DE FIGUEIREDO
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Atas de Sessão
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ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA 2024 – 27/02/2024 - 27-02-2024
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ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 2024 – 20/02/2024 - 20-02-2024
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ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA 2024 – 15/02/2024 - 15-02-2024
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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 2024 – 06/02/2024 - 06-02-2024
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Resoluções
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Resolução Nº 004/2023 -
01-12-2023
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Resolução Nº 003/2021 -
17-02-2021
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Resolução Nº 002/2021 -
08-02-2021
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Resolução Nº 001/2021 -
25-01-2021
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Portarias
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PORTARIA Nº 010/2023 -
12-09-2023
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PORTARIA Nº 014/2023 -
28-04-2023
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PORTARIA Nº 013/2023 -
28-04-2023
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PORTARIA Nº 012/2023 -
28-04-2023
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