- (88) 3558.1399
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 004/2021 | Ricardo Leite de Figueiredo | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Saúde concursados nas categorias de Médicos e Enfermeiros, sobre o pagamento da insalubridade para os técnicos de enfermagem e saúde bucal. | 2021 | 2021 | 16-04-2021 | Ver Detalhes |
| N° 002/2021 | Câmara Municipal | Reajuste Salarial | 2021 | 2021 | 16-04-2021 | Ver Detalhes |
| N° 001/2021 | Ricardo Leite de Figueiredo | Institui o Auxilio Emergencial pecuniário para pessoas do trabalho informal e as pessoas que se encontram desempregados no município de Abaiara em decorrência da situação de emergência face à pandemia do COVID-19 e adota outras providencias. | 2021 | 2021 | 08-04-2021 | Ver Detalhes |