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| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 002/2022 | Afonso Tavares Leite | CRIA O CARGO EFETIVO DE BIOMÉDICO NOS TERMOS DO ART. 38, V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 22-02-2022 | Ver Detalhes |
| N° 001/2022 | Afonso Tavares Leite | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 22-02-2022 | Ver Detalhes |
| N° 001/2022 | Francisco Eliseu Moreira Filho | Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Abaiara/CE, cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 16-02-2022 | Ver Detalhes |
| N° 022/2021 | Afonso Tavares Leite | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RESIDUAL DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PARA DISTRIBUIÇÃO COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 2021 | 07-12-2021 | Ver Detalhes |
| N° 021/2021 | Afonso Tavares Leite | "DISPÔE E AUTORIA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ABAIARA A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 2021 | 24-11-2021 | Ver Detalhes |
| N° 020/2021 | Afonso Tavares Leite | Dispões sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Abaiara, Estado do Ceara e adota outras Providencias. | 2021 | 2021 | 24-11-2021 | Ver Detalhes |
| N° 019/2021 | Afonso Tavares Leite | "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar no Município de Abaiara, criado pela Lei Municipal 282/2000 de 24 de Agosto de 2000, e da outras providencias." | 2021 | 2021 | 18-11-2021 | Ver Detalhes |
| N° 014/2021 | Francisco Eliseu Moreira Filho | DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DO PONTO DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 2021 | 17-11-2021 | Ver Detalhes |
| N° 018/2021 | Afonso Tavares Leite | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ABAIARA/CEARA. PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRA.FICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIACOES FILIADAS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | 2021 | 10-11-2021 | Ver Detalhes |
| N° 017/2021 | Afonso Tavares Leite | "REGULAMENTA A FAIXA DE DOMINIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | 2021 | 2021 | 28-10-2021 | Ver Detalhes |