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| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 011/2021 | Afonso Tavares Leite | EMENTA: INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | 2021 | 23-08-2021 | Ver Detalhes |
| N° 010/2021 | Afonso Tavares Leite | EMENTA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Abaiara e dá outras providências. | 2021 | 2021 | 23-08-2021 | Ver Detalhes |
| N° 012/2021 | Afonso Tavares Leite | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE ABAIARA CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | 2021 | 16-08-2021 | Ver Detalhes |
| N° 014/202 | Afonso Tavares Leite | "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 451 de 16 de Maio de 2019, que autoriza a abertura de Concurso Público e dá outras providências." | 2021 | 2021 | 13-08-2021 | Ver Detalhes |
| N° 009/2021 | Ricardo Leite de Figueiredo | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ O DIA DO CREDIARISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 2021 | 15-06-2021 | Ver Detalhes |
| N° 008/2021 | Afonso Tavares Leite | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. | 2021 | 2021 | 20-04-2021 | Ver Detalhes |
| N° 009/2021 | Afonso Tavares Leite | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 2021 | 12-04-2021 | Ver Detalhes |
| N° 008/2021 | Francisco Livino Diniz | Estabelece a Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista — TEA e ou deficiência intelectual. | 2021 | 2021 | 06-04-2021 | Ver Detalhes |
| N° 006/2021 | Ricardo Leite de Figueiredo | Dispõe sobre denominação de Prédio Publico tipo Mercado Central Público localizado no centro da Cidade de Abaiara e adota outras providencias. | 2021 | 2021 | 18-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 007/2021 | Afonso Tavares Leite | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | 2021 | 18-03-2021 | Ver Detalhes |