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| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 011/2022 | Afonso Tavares Leite | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROGRAMA MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 03-08-2022 | Ver Detalhes |
| N° 008/2022 | Afonso Tavares Leite | DISPÕE SOBRE O VINCULO JURIDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 17-05-2022 | Ver Detalhes |
| N° 003/2022 | Afonso Tavares Leite | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 422/2017 REORGANIZANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 30-03-2022 | Ver Detalhes |
| N° 002/2022 | Ismael Caldas Grangeiro | Regulamenta o direito dos estudantes da educação superior ao transporte público intermunicipal, autorizando o Poder Executivo a prestar gratuitamente o serviço de transporte universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de Abaiara-Ce; e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 24-02-2022 | Ver Detalhes |
| N° 002/2022 | Afonso Tavares Leite | CRIA O CARGO EFETIVO DE BIOMÉDICO NOS TERMOS DO ART. 38, V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 22-02-2022 | Ver Detalhes |
| N° 001/2022 | Afonso Tavares Leite | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 22-02-2022 | Ver Detalhes |
| N° 001/2022 | Francisco Eliseu Moreira Filho | Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Abaiara/CE, cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências. | 2022 | 2022 | 16-02-2022 | Ver Detalhes |
| N° 022/2021 | Afonso Tavares Leite | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RESIDUAL DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PARA DISTRIBUIÇÃO COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 2021 | 07-12-2021 | Ver Detalhes |
| N° 021/2021 | Afonso Tavares Leite | "DISPÔE E AUTORIA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ABAIARA A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 2021 | 24-11-2021 | Ver Detalhes |
| N° 020/2021 | Afonso Tavares Leite | Dispões sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Abaiara, Estado do Ceara e adota outras Providencias. | 2021 | 2021 | 24-11-2021 | Ver Detalhes |