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| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 009/2021 | Ricardo Leite de Figueiredo | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ O DIA DO CREDIARISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 2021 | 15-06-2021 | Ver Detalhes |
| N° 008/2021 | Afonso Tavares Leite | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. | 2021 | 2021 | 20-04-2021 | Ver Detalhes |
| N° 009/2021 | Afonso Tavares Leite | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 2021 | 12-04-2021 | Ver Detalhes |
| N° 008/2021 | Francisco Livino Diniz | Estabelece a Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista — TEA e ou deficiência intelectual. | 2021 | 2021 | 06-04-2021 | Ver Detalhes |
| N° 006/2021 | Ricardo Leite de Figueiredo | Dispõe sobre denominação de Prédio Publico tipo Mercado Central Público localizado no centro da Cidade de Abaiara e adota outras providencias. | 2021 | 2021 | 18-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 007/2021 | Afonso Tavares Leite | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | 2021 | 18-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 006/2021 | Afonso Tavares Leite | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL — PMPDEC, E ALTERA A LEI 313/2005 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 2021 | 17-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 005/2021 | Ricardo Leite de Figueiredo | Dispõe sobre denominação de Espaço Público tipo Academia da melhor idade na entrada da cidade de Abaiara e adota outras providencias. | 2021 | 2021 | 16-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 004/2021 | Maria Helena Sampaio da Silva | Concede título de cidadão abaiarense ao Sr. FRANCISCO DEMONTIEUX BATISTA DE FREITAS SOBRINHO. | 2021 | 2021 | 11-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 005/2021 | Afonso Tavares Leite | REGULAMENTA O ART 100 DA LEI ORGANIC'A DO MUNICIPIO DE ABALARA — CEARÁ, E DISPOE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL. | 2021 | 2021 | 10-03-2021 | Ver Detalhes |