- (88) 3558.1399
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 003/2021 | Francisco Eliseu Moreira Filho | Estabelece as academias como serviço essencial em períodos de calamidade pública no município de Abaiara/CE. | 2021 | 2021 | 09-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 002/2021 | Francisco Eliseu Moreira Filho | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE. | 2021 | 2021 | 09-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 004/2021 | Afonso Tavares Leite | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | 2021 | 09-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 001/2021 | Ismael Caldas Grangeiro | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB, NO MUNICÍPIO DE ABA/ARA - CE. | 2021 | 2021 | 01-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 003/2021 | Afonso Tavares Leite | Fixa o vencimento dos servidores públicos do Município de Abaiara-CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | 2021 | 24-02-2021 | Ver Detalhes |
| N° 002/2021 | Afonso Tavares Leite | "Altera as leis 422/2017, 423/2017 e 454/2019 em relação á natureza de cargos públicos, regime de trabalho, condições para nomeação, e dá outras providências". | 2021 | 2021 | 06-01-2021 | Ver Detalhes |
| N° 001/2021 | Afonso Tavares Leite | "Dispõe sobre a contratação temporária integrando disposições legais a Lei 423/2017 e dá outras providências" | 2021 | 2021 | 06-01-2021 | Ver Detalhes |
| N° 019.2019 | Afonso Tavares Leite | INSTITUI A NOT A FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | 2019 | 20-08-2019 | Ver Detalhes |
| N° 018.2019 | Afonso Tavares Leite | REGULAMENTA A EFETIVAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE EDE AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS QUE SE SUBMETERAM A PROCESSO SELETlVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | 2019 | 08-08-2019 | Ver Detalhes |
| N° 017.2019 | Afonso Tavares Leite | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ABAIARA- CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | 2019 | 30-05-2019 | Ver Detalhes |