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| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 007/2021 | Afonso Tavares Leite | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | 2021 | 18-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 006/2021 | Afonso Tavares Leite | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL — PMPDEC, E ALTERA A LEI 313/2005 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 2021 | 17-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 005/2021 | Ricardo Leite de Figueiredo | Dispõe sobre denominação de Espaço Público tipo Academia da melhor idade na entrada da cidade de Abaiara e adota outras providencias. | 2021 | 2021 | 16-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 004/2021 | Maria Helena Sampaio da Silva | Concede título de cidadão abaiarense ao Sr. FRANCISCO DEMONTIEUX BATISTA DE FREITAS SOBRINHO. | 2021 | 2021 | 11-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 005/2021 | Afonso Tavares Leite | REGULAMENTA O ART 100 DA LEI ORGANIC'A DO MUNICIPIO DE ABALARA — CEARÁ, E DISPOE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL. | 2021 | 2021 | 10-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 003/2021 | Francisco Eliseu Moreira Filho | Estabelece as academias como serviço essencial em períodos de calamidade pública no município de Abaiara/CE. | 2021 | 2021 | 09-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 002/2021 | Francisco Eliseu Moreira Filho | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE. | 2021 | 2021 | 09-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 004/2021 | Afonso Tavares Leite | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | 2021 | 09-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 001/2021 | Ismael Caldas Grangeiro | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB, NO MUNICÍPIO DE ABA/ARA - CE. | 2021 | 2021 | 01-03-2021 | Ver Detalhes |
| N° 003/2021 | Afonso Tavares Leite | Fixa o vencimento dos servidores públicos do Município de Abaiara-CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | 2021 | 24-02-2021 | Ver Detalhes |