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| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 005.2019 | Afonso Tavares Leite | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ABAIARA - CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | 2019 | 12-03-2019 | Ver Detalhes |
| N° 004.2019 | Afonso Tavares Leite | Cria o cargo de Medico Veterinário da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providencias. | 2019 | 2019 | 12-03-2019 | Ver Detalhes |
| N° 003.2019 | Afonso Tavares Leite | Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa, até o limite de 30%(trinta por cento) do valor total da despesa fixada na lei orçamentária Nº 441/2018, de 07 de Dezembro de 2018, para o fim que indica e dá outras providências. | 2019 | 2019 | 05-02-2019 | Ver Detalhes |
| N° 002.2019 | Afonso Tavares Leite | Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do município de Abaiara/CE e dá outras providências. | 2019 | 2019 | 05-02-2019 | Ver Detalhes |
| N° 001.2019 | Afonso Tavares Leite | Altera o art. 31 e os anexos, II, III e IV do art. 4 da lei Nº 340/2009, de 22 de Dezembro de 2009 - Plano de cargos e carreiras dos profissionais de educação básica da prefeitura municipal de Abaiara - CE, atualizando o piso municipal do magistério e dá outras providências. | 2019 | 2019 | 04-02-2019 | Ver Detalhes |
| N° 021.2018 | Afonso Tavares Leite | Autoriza a instituição de ajuda de custo destinada ao custeio do deslocamento/locomoção dos agentes de controle ásendemias no âmbito do município de Abaiara e altera os seus vencimentos e dos agentes comunitários de saúde progressivamente, lotados na secretaria municipal de saúde e dá outras providências. | 2018 | 2018 | 30-11-2018 | Ver Detalhes |
| N° 020.2018 | Afonso Tavares Leite | Altera a lei de N 375 que institui o valor da gratificação de melhoria e avaliação de qualidade da atenção básica(PMAQ-AB) e dá outras providências. | 2018 | 2018 | 30-11-2018 | Ver Detalhes |
| N° 019.2018 | Afonso Tavares Leite | Cria o cargo de médico veterinário e assessor jurídico da secretaria municipal de saúde e adota outras providências. | 2018 | 2018 | 30-11-2018 | Ver Detalhes |
| N° 018.2018 | Afonso Tavares Leite | Altera nomenclatura da procuradoria, ampla a estrutura organizacional, institui gratificação e adota outras providências. | 2018 | 2018 | 07-11-2018 | Ver Detalhes |
| N° 017.2018 | Afonso Tavares Leite | Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abaiara - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2019. | 2018 | 2018 | 24-09-2018 | Ver Detalhes |