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| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 025.2017 | Afonso Tavares Leite | ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 423/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, REAJUSTANDO E ADEQUANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | 2017 | 13-09-2017 | Ver Detalhes |
| N° 024.2017 | Afonso Tavares Leite | SÚMULA: Instituir o dia "Dia do Evangélico" no município de Abaiara - Ceará e da outras providências. | 2017 | 2017 | 01-09-2017 | Ver Detalhes |
| N° 008.2018 | Afonso Tavares Leite | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Abaiara. | 2018 | 2018 | 16-04-2018 | Ver Detalhes |
| N° 07.2018 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | 2019 | 10-04-2018 | Ver Detalhes |
| N° 007/2018 | Afonso Tavares Leite | Pela presente, tenho a honra de encaminhar para apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, versando sabre as Diretrizes Orçamentarias deste Município para o Exercício Financeiro de 2019, na forma estabelecida ao disposto no art. 165 § 2Q, da Constitucional Federal. | 2018 | 2019 | 10-04-2018 | Ver Detalhes |
| N° 006.2018 | Afonso Tavares Leite | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2018 | 2018 | 21-02-2018 | Ver Detalhes |
| N° 004.2018 | Afonso Tavares Leite | ALTERA O ART. 31 E OS ANEXOS II, II E IV DO ART. 4° DA LEI N° 340/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA - CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | 2018 | 19-02-2018 | Ver Detalhes |
| N° 001.2018 | Regilanio Tavares Martins | Aditiva ao projeto de lei n° 003/2018 de 05/02/2018, no seu art. 1° - que autoriza o Poder Executivo a realizar parcelamento ou reparcelamento de contribuição junto ao FGTS. | 2018 | 2018 | 14-02-2018 | Ver Detalhes |
| N° 003.2018 | Afonso Tavares Leite | Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento ou reparcelamento de contribuições junto ao FGTS. | 2018 | 2018 | 05-02-2018 | Ver Detalhes |
| N° 002.2018 | Afonso Tavares Leite | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Abaiara. | 2018 | 2018 | 29-02-2018 | Ver Detalhes |