- (88) 3558.1399
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 015.2018 | Afonso Tavares Leite | Altera a lei Nº 404/2017 que dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o programa de provisão de médicos do ministério da saúde - projeto mais médicos para o Brasil, no âmbito do município de Abaiara e dá outras providências. | 2018 | 2018 | 19-09-2018 | Ver Detalhes |
| N° 012.2018 | Maria Euzélia Leite Sampaio | Altera e acrescenta dispositivos da Lei Orgânica do Município de Abaiara, que especifica. | 2018 | 2018 | 16-05-2018 | Ver Detalhes |
| N° 013.2018 | Afonso Tavares Leite | Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades, e dá outras providencias. | 2018 | 2018 | 15-05-2018 | Ver Detalhes |
| N° 011.2018 | Afonso Tavares Leite | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | 2018 | 08-05-2018 | Ver Detalhes |
| N° 009.2018 | Afonso Tavares Leite | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | 2018 | 08-05-2018 | Ver Detalhes |
| N° 025.2017 | Afonso Tavares Leite | ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 423/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, REAJUSTANDO E ADEQUANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | 2017 | 13-09-2017 | Ver Detalhes |
| N° 024.2017 | Afonso Tavares Leite | SÚMULA: Instituir o dia "Dia do Evangélico" no município de Abaiara - Ceará e da outras providências. | 2017 | 2017 | 01-09-2017 | Ver Detalhes |
| N° 008.2018 | Afonso Tavares Leite | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Abaiara. | 2018 | 2018 | 16-04-2018 | Ver Detalhes |
| N° 07.2018 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | 2019 | 10-04-2018 | Ver Detalhes |
| N° 007/2018 | Afonso Tavares Leite | Pela presente, tenho a honra de encaminhar para apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, versando sabre as Diretrizes Orçamentarias deste Município para o Exercício Financeiro de 2019, na forma estabelecida ao disposto no art. 165 § 2Q, da Constitucional Federal. | 2018 | 2019 | 10-04-2018 | Ver Detalhes |
