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| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 13.2017 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre a criação e denominação do centro de educação infantil Pro - infância, e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 24-05-2017 | Ver Detalhes |
| N° 14.2017 | Afonso Tavares Leite | Pede autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Abaiara e adota outras providências. | 2017 | 2017 | 22-05-2017 | Ver Detalhes |
| N° 15.2017 | Afonso Tavares Leite | Autoriza a contratação para atender a excepcional necessidade de interesse público nos cados que especifica em conformidade com Art. 37, IX da constituição federal, art. 38 VII da lei organica municipal e lei federal N 13.429, de 31 de março de 2017 e adota outras providências. | 2017 | 2017 | 19-05-2017 | Ver Detalhes |
| N° 19.2017 | Afonso Tavares Leite | Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 18-05-2017 | Ver Detalhes |
| N° 16.2017 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre estrutura administrativa do poder exercutivo do município de Abaiara-CE e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 18-05-2017 | Ver Detalhes |
| N° 12.2017 | Afonso Tavares Leite | Cria cargos públicos da secretaria municipal de saúde institui salários, carca-horária e número de vagas, autoriza contratação temporária e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 10-05-2017 | Ver Detalhes |
| N° 003/2016 | Projeto de Lei 003/2016 L.D.O | 2016 | 2016 | 29-04-2016 | Ver Detalhes | |
| N° 11.2017 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 12-04-2017 | Ver Detalhes |
| N° 09.2017 | Afonso Tavares Leite | Autoriza a celebração de convênio entre o municipio de Abaiara, Ceará e o instituto Madre teresa de apoio a vida - imtavi de Brejo Santo, Ceará e adota outras providências. | 2017 | 2017 | 11-04-2017 | Ver Detalhes |
| N° 08.2017 | Afonso Tavares Leite | Reestrutura o conselho municipal de educaçãoe adota outras providências. | 2017 | 2017 | 06-04-2017 | Ver Detalhes |