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| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 003/2016 | Projeto de Lei 003/2016 L.D.O | 2016 | 2016 | 29-04-2016 | Ver Detalhes | |
| N° 11.2017 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 12-04-2017 | Ver Detalhes |
| N° 09.2017 | Afonso Tavares Leite | Autoriza a celebração de convênio entre o municipio de Abaiara, Ceará e o instituto Madre teresa de apoio a vida - imtavi de Brejo Santo, Ceará e adota outras providências. | 2017 | 2017 | 11-04-2017 | Ver Detalhes |
| N° 08.2017 | Afonso Tavares Leite | Reestrutura o conselho municipal de educaçãoe adota outras providências. | 2017 | 2017 | 06-04-2017 | Ver Detalhes |
| N° 10.2017 | Afonso Tavares Leite | Autoria o município de Abaiara, Ceará, celebrar convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde de Abaiara, Ceará e adota outras providências. | 2017 | 2017 | 05-04-2017 | Ver Detalhes |
| N° 07.2017 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre a alteração da lei N 139, de 28 de novembro de 1990, que cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 29-03-2017 | Ver Detalhes |
| N° 05.2017 | Afonso Tavares Leite | Altera o art. 31 e os anexos II, I e IV ART. 4 da lei N 340/2009, de 22 de dezembro de 2009 - plano de cargos e carreiras dos profissionais de educação básica da prefeitura municipal de Abaiara-CE, atualizando o piso municipal do magistério e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 23-03-2017 | Ver Detalhes |
| N° 04.2017 | Afonso Tavares Leite | Reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 23-03-2017 | Ver Detalhes |
| N° 002/2016 | João Lourenço Pereira Sobrinho | Projeto de Lei 002/2016 de 04 de março de 2016 | 2016 | 2016 | 08-04-2016 | Ver Detalhes |
| N° 009/2016 | Maria Euzélia Leite Sampaio | Projeto de Lei 009/2016 de 04 de março de 2016 | 2016 | 2016 | 04-03-2016 | Ver Detalhes |