| N° 532/2023 |
EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA — PMPI (2022-2031) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/05/2023 |
2023 |
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| N° 530/2023 |
EMENTA: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/03/2023 |
2023 |
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| N° 527/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
28/03/2023 |
2023 |
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| N° 528/2023 |
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/03/2023 |
2023 |
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| N° 529/2023 |
CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/03/2023 |
2023 |
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| N° 526/2023 |
EMENTA - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
06/03/2023 |
2023 |
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| N° 524/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
19/01/2023 |
2023 |
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| N° 525/2023 |
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIRRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/01/2023 |
2023 |
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| 523/2022 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
ABAIARA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023. |
19/12/2022 |
2023 |
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| 522/2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE JANUARIO
CRUZ SAMPAIO, LOCALIZADA NA AVENIDA
CORONEL HUMBERTO BEZERRA. |
29/09/2022 |
2022 |
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| 520/2022 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS
PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES
ASSUMIDAS COM O PROGRAMA DE PROVISÃO
DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE —
PROGRAMA MÉDICOS PARA O BRASIL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/09/2022 |
2022 |
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| 521/2022 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADMISSÃO E
CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS E FUNÇÕES
PÚBLICAS DE PESSOAS CONDENADAS POR
CRIMES CONTRA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES E PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA. |
19/09/2022 |
2022 |
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| 519/2022 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO
TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE
GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA
AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICIPIO DE ABAIARA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
14/09/2022 |
2022 |
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| 517/2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA
LOCALIZADA NA CIRCUNSCRIÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ABAIARA. |
24/08/2022 |
2022 |
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| 518/2022 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA
ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO)
DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS
TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE
ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE
DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A
COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/08/2022 |
2022 |
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| 515/2022 |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/08/2022 |
2022 |
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| 516/2022 |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO E AS
ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE ATENDENTE
DE EDUCAÇÃO INFANTIL VINCULADO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ABAIARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/08/2022 |
2022 |
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| N° 513/2022 |
EMENTA: ALTERA OS §§, 1° E 2° DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABALARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
01/07/2022 |
2022 |
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| 513/2022 |
ALTERA OS §§, 1° E 2° DO ART. 27 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/07/2022 |
2022 |
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| 514/2022 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO
SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO
DE ABAIARA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
01/07/2022 |
2022 |
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