| 512/2022 |
DISPÕE SOBRE O VÍNCULO JURÍDICO DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/06/2022 |
2022 |
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| 511/2022 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/05/2022 |
2022 |
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| 510/2022 |
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER A LEI
FEDERAL N° 13.824 DE 9 DE MAIO 2019 NO
ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PISO SALARIAL
MUNICIPAL, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°
395/2015 DE 01 DE JUNHO DE 2015. |
17/05/2022 |
2022 |
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| 509/2022 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL
MÍNIMO PARA OS MOTORISTAS DE
TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ABAIARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/04/2022 |
2022 |
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| 508/2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°
422/2017 REORGANIZANDO A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DOS CARGOS
COMISSIONADOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA,
ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
08/04/2022 |
2022 |
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| 507/2022 |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA/CE, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/03/2022 |
2022 |
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| 504/2022 |
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/03/2022 |
2022 |
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| 505/2022 |
CRIA O CARGO EFETIVO DE BIOMÉDICO NOS TERMOS DO ART. 38, V DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
07/03/2022 |
2022 |
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| 506/2022 |
REGULAMENTA O DIREITO DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR AO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GRATUITAMENTE O SERVIÇO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL A CIDADÃOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/03/2022 |
2022 |
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| 503/2022 |
DISPÕE E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ABAIARA A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM
INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE
SETEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/02/2022 |
2022 |
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| 501/2021 |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/12/2021 |
2021 |
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| 502/2021 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RESIDUAL DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PARA DISTRIBUIÇÃO COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/12/2021 |
2021 |
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| 500/2021 |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2021 |
2021 |
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| 497/2021 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 282/2000 DE 24 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/12/2021 |
2021 |
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| 498/2021 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO POSTO DE SAÚDE VILA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/12/2021 |
2021 |
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| 499/2021 |
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DO PONTO DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/12/2021 |
2021 |
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| 495/2021 |
REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/11/2021 |
2021 |
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| 496/2021 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO (SISAR - BSA) E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/11/2021 |
2021 |
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| 493/2021 |
DISPÕE SOBRE 0 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - ESTADO DO CEARA,
PARA O QUADRIÉNIO 2022;2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
19/11/2021 |
2021 |
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| 494/2021 |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO NOMENCLATURA DO COMPLEXO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO CAPOEIRAS TIPO ARENINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/11/2021 |
2021 |
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