| 491/2021 |
INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/11/2021 |
2021 |
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| 492/2021 |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 487 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/11/2021 |
2021 |
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| 490/2021 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. |
03/11/2021 |
2021 |
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| 489/2021 |
REGULAMENTA O ART 10º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CEARÁ, E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. |
29/10/2021 |
2021 |
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| 488/2021 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE ABAIARA/CE. |
14/10/2021 |
2021 |
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| 486/2021 |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRESIDENTE CASTELO BRANCO PARA ESCOLA MUNICIPAL RITA TIBÚRCIO DE LUNA, LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D'ÁGUA DE PEDRA. |
04/10/2021 |
2021 |
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| 487/2021 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 451 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/10/2021 |
2021 |
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| 485/2021 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/08/2021 |
2021 |
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| 484/2021 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIARA ESTADO DO CEARÁ O DIA DO CREDIARISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/07/2021 |
2021 |
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| 483/2021 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/06/2021 |
2021 |
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| 482/2021 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.(LEI MUNICIPAL NÚMERO 442/2019). |
28/05/2021 |
2021 |
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| 481/2021 |
ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA —TEA E OU DEFICIÊNCIA INTELECTUAL. |
23/04/2021 |
2021 |
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| 480/2021 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO TIPO ACADEMIA DE MELHOR IDADE NA ENTRADA DA CIDADE DE ABAIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/04/2021 |
2021 |
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| 479/2021 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/04/2021 |
2021 |
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| 477/2021 |
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE. |
15/04/2021 |
2021 |
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| 478/2021 |
ESTABELECE AS ACADEMIAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ABAIAFtA/CE. |
15/04/2021 |
2021 |
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| 476/2021 |
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PMPDEC, E ALTERA A LEI 313/2005 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/03/2021 |
2021 |
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| 475/2021 |
RATIFICA PROTOCOLO DE 1NTENÇÕFS FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
15/03/2021 |
2021 |
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| 474/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB, NO MUNICÍPIO DE ABALARA/CE. |
05/03/2021 |
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| 473/2021 |
FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/03/2021 |
2021 |
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