• (88) 3558.1399

Legislação -> Leis Municipais

  • Exercício

  • .

  • .

Número Descrição Data Exercício Arquivo
443/2019 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADA AO CUSTEIO DO DESLOCAMENTO AGENTES DE ENDEMIAS 14/02/2019 2019 Ver Detalhes
444/2019 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS 2019 14/02/2019 2019 Ver Detalhes
445/2019 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES 14/02/2019 2019 Ver Detalhes
279/2000 CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR 07/02/2019 2000 Ver Detalhes
441/2018 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 07/12/2018 2018 Ver Detalhes
439/2018 ALTERA LEI N° 404 DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS 25/10/2018 2018 Ver Detalhes
440/2018 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 25/10/2018 2018 Ver Detalhes
437/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 06/06/2018 2018 Ver Detalhes
438/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 06/06/2018 2018 Ver Detalhes
434/2018 ADOTA DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ 17/05/2018 2018 Ver Detalhes
435/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 17/05/2018 2018 Ver Detalhes
436/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 17/05/2018 2018 Ver Detalhes
433/2018 PLANO DE CARGAS E CARREIRAS DOS PROFESSORES 01/03/2018 2018 Ver Detalhes
432/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO 19/02/2018 2018 Ver Detalhes
430/2017 CRIA S.I.M SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 17/11/2017 2017 Ver Detalhes
431/2017 MODIFICA VALORES NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO 17/11/2017 2017 Ver Detalhes
428/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUALDO MUNICIPIO PARA O QUADRILÊNIO 2018-2021 15/11/2017 2017 Ver Detalhes
429/2017 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA EXERCICIO DE 2018 15/11/2017 2017 Ver Detalhes
427/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 05/10/2017 2017 Ver Detalhes
426/2017 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL 22/09/2017 2017 Ver Detalhes