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Número Descrição Data Exercício Arquivo
425/2017 INSTITUIR O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE ABAIARA 15/09/2017 2017 Ver Detalhes
422/2017 DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE 14/08/2017 2017 Ver Detalhes
423/2017 ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 373 DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL 14/08/2017 2017 Ver Detalhes
419/2017 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E O HOSPITAL DE OLHOS DO CEARÁ 08/06/2017 2017 Ver Detalhes
420/2017 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E A CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 08/06/2017 2017 Ver Detalhes
421/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS 08/06/2017 2017 Ver Detalhes
418/2017 PEDE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 08/06/2017 2017 Ver Detalhes
417/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRO-INFÂNCIA 29/05/2017 2017 Ver Detalhes
416/2017 CRIA CARGOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 29/05/2017 2017 Ver Detalhes
415/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 29/05/2017 2017 Ver Detalhes
414/2017 AUTORIZA A CONTRATAR PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO 22/05/2017 2017 Ver Detalhes
413/2017 AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 25/04/2017 2017 Ver Detalhes
409/2017 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19/04/2017 2017 Ver Detalhes
410/2017 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E FRANCISCO MARTINS SAMPAIO - ME 19/04/2017 2017 Ver Detalhes
412/2017 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E O INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO À VIDA 19/04/2017 2017 Ver Detalhes
441/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 139 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990 19/04/2017 2017 Ver Detalhes
408/2017 ALTERA O ART. 31° E OS ANEXOS II, III, IV DO ART. 4° DA LEI N° 340 DE 2009 28/03/2017 2017 Ver Detalhes
407/2017 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 28/03/2017 2017 Ver Detalhes
406/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 14/03/2017 2017 Ver Detalhes
405/2017 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A ENTIDADE FILANTRÓPICA HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO 03/03/2017 2017 Ver Detalhes