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Número Descrição Data Exercício Arquivo
383/2013 DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 30/11/2013 2013 Ver Detalhes
382/2013 DE 2013 CRIA CARGOS PÙBLICOS NÙMEROS DE VAGAS CARGA HORÀRIA INSTITUI REMUNERAÇÂO DE CARGOS EXISTENTES NA SECRETARIA DE SAÙDE REGULAMENTANDO E AUTORIZANDO A CONTRAÇÂO TEMPOR`RIA 20/11/2013 2013 Ver Detalhes
381/2013 DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O QUADRIÊNIO 15/10/2013 2013 Ver Detalhes
380/2014 EMENTA AUMENTA VENCIMENTO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ABAIARA FICA INSTITUÌDO O VALOR DE R$5000(CINCO MIL REAIS) MENSAL 15/10/2013 2014 Ver Detalhes
381/2013 EMENTA DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017031 15/10/2013 2013 Ver Detalhes
379/2013 INSTITUI O ADICIONAL DO MUNICIPIODE DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ABAIARA 08/10/2013 2013 Ver Detalhes
378/2013 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE ABAIARA 10/09/2013 2013 Ver Detalhes
378/2013 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE ABAIARA 10/09/2013 2013 Ver Detalhes
377/2013 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI LDO005 DE2013 QUE DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÀRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 14/06/2013 2013 Ver Detalhes
375/2013 INSTITUI O VALOR DE GRATIFICAÇÂO DE MELHORIA E AVALIAÇÂO BASICA(PMAC-AB) 22/05/2013 2013 Ver Detalhes
376/2013 DISPÔE SOBRE AS DERITRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2014 22/05/2013 2013 Ver Detalhes
374/2013 PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÂO BASICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA ATUALIZANDO O PISO DO MAGISTERIO 22/04/2013 2013 Ver Detalhes
373/2013 QUADRO DE PESSOAL 14/03/2013 2013 Ver Detalhes
373/2013 ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 328 DE 2008 E LEI N° 332 DE 2009 QUE DISPÔE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL 14/03/2013 2013 Ver Detalhes
372/2013 Quado de Pessoal - Cria Cargos Comissionados incompleta 17/01/2013 2013 Ver Detalhes
372/2013 ALTERA A LEI N° 317 DE 2005 QUE DISPÔE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA CARGOS COMISSIONADOS 17/01/2013 2013 Ver Detalhes
371/ DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÂO TEMPORÀRIA DE PESSOAL PARA O PROGRAMA DE SAÙDE DA FAMILIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE 17/01/2013 2013 Ver Detalhes
371/2012 PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS 28/11/2012 2012 Ver Detalhes
370/2012 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA ESTADO DO CEARÀ PARA O EXERCICIO DE 2013 16/10/2012 2012 Ver Detalhes
369/2012 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 16/10/2012 2012 Ver Detalhes