| 571/2025 |
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS E AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/04/2025 |
2025 |
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| 572/2025 |
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
09/04/2025 |
2025 |
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| 570/2025 |
DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
06/02/2025 |
2025 |
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| 569/2024 |
EMENTA - DÁ DENOMINAÇÃO AOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO LINS DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/11/2024 |
2024 |
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| 568/2024 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/11/2024 |
2024 |
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| 567/2024 |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
07/11/2024 |
2024 |
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| 566/2024 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
09/07/2024 |
2024 |
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| 565/2024 |
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE CUIDADOR DE JOVENS E CRIANÇAS, FIXA VENCIMENTO DE CARGO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
27/06/2024 |
2024 |
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| 564/2024 |
ALTERA A LEI Nº 482, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUANTO A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/06/2024 |
2024 |
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| 559/2024 |
EMENTA — INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PRONTIDÊNCIAS. |
04/04/2024 |
2024 |
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| 561/2024 |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADA AO CUSTEIO DO DESLOCAMENTO/LOCOMOÇÃO DOS AGENTES DE CONTROLE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA. |
04/04/2024 |
2024 |
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| 562/2024 |
EMENTA - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS. |
04/04/2024 |
2024 |
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| 563/2024 |
INSTITUI O ESPAÇO TERAPÊUTICO EVOLUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/04/2024 |
2024 |
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| 556/2024 |
EMENTA: NOMEIA O PONTO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DO SÍTIO OLHO D'ÁGUA CUMPRIDO EM HOMENAGEM A JÚLIA MARIA DA CONCEIÇÃO, CONHECIDA COMO "DONA JÚLIA". |
15/03/2024 |
2024 |
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| 557/2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 500, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/03/2024 |
2024 |
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| 558/2024 |
EMENTA — CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/03/2024 |
2024 |
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| 552/2024 |
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/02/2024 |
2024 |
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| 553/2024 |
EMENTA — ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS CONTEMPLADOS COM A PROGRESSÃO SALARIAL PREVISTA NA LEI N° 549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. |
21/02/2024 |
2024 |
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| 554/2024 |
EMENTA — DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 406, DE 13 DE MARÇO DE 2017. |
21/02/2024 |
2024 |
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| 555/2024 |
EMENTA — DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, SUBMETIDO AO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ART. 10, § 3° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/02/2024 |
2024 |
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