| 592/2025 |
DECLARA COMO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AS ÁREAS ESPECIFICADAS, FIXA SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
13/11/2025 |
2025 |
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| 591/2025 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2026. |
03/11/2025 |
2025 |
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| 590/2025 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/10/2025 |
2025 |
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| 589/2025 |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 406/2017 e 554/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/10/2025 |
2025 |
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| 588/2025 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. |
24/09/2025 |
2025 |
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| 587/2025 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - EMULTI NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E D[A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/09/2025 |
2025 |
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| 586/2025 |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS, VIA5 E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/09/2025 |
2025 |
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| 585/2025 |
INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS VINCULADOS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA-CE VIA 5ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/09/2025 |
2025 |
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| Nº 584/2025 |
Institui a semana do bebê no município de Abaiara-CE, estabelece diretrizes pára sua realização anual e dá outras providências |
25/07/2025 |
2025 |
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| Nº 583/2025 |
Institui a política municipal de arborização urbana do município de Abaiara-CE, estabelece normas para o platio, manejo, consevação e proteção da vegetação arbórea em áreas urbanas e dá outras providências |
25/07/2025 |
2025 |
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| Nº 582/2025 |
Dispões sobre a política municipal de educação ambiental do município de Abaiara-CE e dá outras providências |
25/07/2025 |
2025 |
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| Nº 581/2025 |
Institui a política municipal de meio ambiente e o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito do município de Abaiara-CE, conforme a política nacional de meio ambiente, revoga os artifos 2º e 5º da lei municipal de Nº 436/2018, e dá outras providências. |
25/07/2025 |
2025 |
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| Nº 580/2025 |
Dispões sobre os critérios para a instalação de aterros sanitários e postos de triagem de resíduos sólidos no município de Abaiara-CE, revoga a Lei Nº 544/2023 e dá outras providências |
25/07/2025 |
2025 |
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| Nº 579/2025 |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias e dá outras providências |
27/06/2025 |
2025 |
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| Nº 578/2025 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAIARA-CE, QUE ATUAM EM REGIME DE PLANTÃO 12X36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/06/2025 |
2025 |
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| Nº 577/2025 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
04/06/2025 |
2025 |
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| Nº 576/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE CUIDADOR DE JOVENS E CRIANÇAS, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, QUANDO EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS DE APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/05/2025 |
2025 |
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| Nº 575/2025 |
AUTORIZA A ABERTURA E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/05/2025 |
2025 |
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| Nº 574/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO LILICA DE PROTEÇÃO ANIMAL |
29/04/2025 |
2025 |
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| Nº 573/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA RENDA MAIS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/04/2025 |
2025 |
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