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376 Publicações encontradas
Número Descrição Data Exercício Arquivo
240/1997 CRÉDITO SUPLEMENTAR 1999 23-04-1997 1997 Ver Detalhes
239/1997 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS CARENTES 09-04-1997 1997 Ver Detalhes
238/1997 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SÍTIO BARRO VERMELHO 05-02-1997 1997 Ver Detalhes
237/1996 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS 27-11-1996 1996 Ver Detalhes
236/1996 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 1997 16-10-1995 1996 Ver Detalhes
236/1996 ABRE ADICIONAL CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE NO VALOR 07-08-1996 1996 Ver Detalhes
235/1996 MODIFICA O ART. 10 E ELIMINA O ART.11 DA LEI N° 234 01-07-1996 1996 Ver Detalhes
234/1996 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13-03-1996 1996 Ver Detalhes
233/1996 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 08-03-1996 1996 Ver Detalhes
231/1995 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 27-12-1995 1995 Ver Detalhes