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363 Publicações encontradas
Número Descrição Data Exercício Arquivo
444/2019 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS 2019 14-02-2019 2019 Ver Detalhes
443/2019 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADA AO CUSTEIO DO DESLOCAMENTO AGENTES DE ENDEMIAS 14-02-2019 2019 Ver Detalhes
442/2019 ALTERA A LEI N° 375 QUE INSTITUI O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB 14-02-2019 2019 Ver Detalhes
441/2018 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 07-12-2018 2018 Ver Detalhes
440/2018 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 25-10-2018 2018 Ver Detalhes
439/2018 ALTERA LEI N° 404 DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS 25-10-2018 2018 Ver Detalhes
438/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 06-06-2018 2018 Ver Detalhes
437/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 06-06-2018 2018 Ver Detalhes
436/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 17-05-2018 2018 Ver Detalhes
435/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 17-05-2018 2018 Ver Detalhes