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Número Descrição Data Exercício Arquivo
496/2021 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO (SISAR - BSA) E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23-11-2021 2021 Ver Detalhes
495/2021 REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23-11-2021 2021 Ver Detalhes
494/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO NOMENCLATURA DO COMPLEXO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO CAPOEIRAS TIPO ARENINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19-11-2021 2021 Ver Detalhes
493/2021 DISPÕE SOBRE 0 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - ESTADO DO CEARA, PARA O QUADRIÉNIO 2022;2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19-11-2021 2021 Ver Detalhes
492/2021 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 487 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04-11-2021 2021 Ver Detalhes
491/2021 INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04-11-2021 2021 Ver Detalhes
490/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. 03-11-2021 2021 Ver Detalhes
489/2021 REGULAMENTA O ART 10º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CEARÁ, E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. 29-10-2021 2021 Ver Detalhes
488/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE ABAIARA/CE. 14-10-2021 2021 Ver Detalhes
487/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 451 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04-10-2021 2021 Ver Detalhes