Número | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
496/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO (SISAR - BSA) E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23-11-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
495/2021 | REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23-11-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
494/2021 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO NOMENCLATURA DO COMPLEXO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO CAPOEIRAS TIPO ARENINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19-11-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
493/2021 | DISPÕE SOBRE 0 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - ESTADO DO CEARA, PARA O QUADRIÉNIO 2022;2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19-11-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
492/2021 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 487 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04-11-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
491/2021 | INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04-11-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
490/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. | 03-11-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
489/2021 | REGULAMENTA O ART 10º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CEARÁ, E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. | 29-10-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
488/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE ABAIARA/CE. | 14-10-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
487/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 451 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04-10-2021 | 2021 | Ver Detalhes |