Número | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
493/2021 | DISPÕE SOBRE 0 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - ESTADO DO CEARA, PARA O QUADRIÉNIO 2022;2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19-11-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
492/2021 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 487 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04-11-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
491/2021 | INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04-11-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
490/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. | 03-11-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
489/2021 | REGULAMENTA O ART 10º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CEARÁ, E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. | 29-10-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
488/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE ABAIARA/CE. | 14-10-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
487/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 451 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04-10-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
486/2021 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRESIDENTE CASTELO BRANCO PARA ESCOLA MUNICIPAL RITA TIBÚRCIO DE LUNA, LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D'ÁGUA DE PEDRA. | 04-10-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
485/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27-08-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
484/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIARA ESTADO DO CEARÁ O DIA DO CREDIARISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07-07-2021 | 2021 | Ver Detalhes |