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| Número | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| N° 526/2023 | EMENTA - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06-03-2023 | 2023 | Ver Detalhes |
| N° 525/2023 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIRRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19-01-2023 | 2023 | Ver Detalhes |
| N° 524/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 19-01-2023 | 2023 | Ver Detalhes |
| 523/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ABAIARA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023. | 19-12-2022 | 2023 | Ver Detalhes |
| 522/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE JANUARIO CRUZ SAMPAIO, LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL HUMBERTO BEZERRA. | 29-09-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| 521/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 19-09-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| 520/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE — PROGRAMA MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19-09-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| 519/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ABAIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14-09-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| 518/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24-08-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| 517/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA CIRCUNSCRIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA. | 24-08-2022 | 2022 | Ver Detalhes |