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| Número | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| 562/2024 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS. | 04-04-2024 | 2024 | Ver Detalhes |
| 561/2024 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADA AO CUSTEIO DO DESLOCAMENTO/LOCOMOÇÃO DOS AGENTES DE CONTROLE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA. | 04-04-2024 | 2024 | Ver Detalhes |
| 559/2024 | EMENTA — INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PRONTIDÊNCIAS. | 04-04-2024 | 2024 | Ver Detalhes |
| 558/2024 | EMENTA — CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15-03-2024 | 2024 | Ver Detalhes |
| 557/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 500, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15-03-2024 | 2024 | Ver Detalhes |
| 556/2024 | EMENTA: NOMEIA O PONTO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DO SÍTIO OLHO D'ÁGUA CUMPRIDO EM HOMENAGEM A JÚLIA MARIA DA CONCEIÇÃO, CONHECIDA COMO "DONA JÚLIA". | 15-03-2024 | 2024 | Ver Detalhes |
| 555/2024 | EMENTA — DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, SUBMETIDO AO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ART. 10, § 3° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21-02-2024 | 2024 | Ver Detalhes |
| 554/2024 | EMENTA — DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 406, DE 13 DE MARÇO DE 2017. | 21-02-2024 | 2024 | Ver Detalhes |
| 553/2024 | EMENTA — ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS CONTEMPLADOS COM A PROGRESSÃO SALARIAL PREVISTA NA LEI N° 549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. | 21-02-2024 | 2024 | Ver Detalhes |
| 552/2024 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21-02-2024 | 2024 | Ver Detalhes |