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| Número | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| 503/2022 | DISPÕE E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ABAIARA A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-02-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| 502/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RESIDUAL DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PARA DISTRIBUIÇÃO COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17-12-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| 501/2021 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17-12-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| 500/2021 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15-12-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| 499/2021 | DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DO PONTO DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08-12-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| 498/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO POSTO DE SAÚDE VILA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08-12-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| 497/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 282/2000 DE 24 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08-12-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| 496/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO (SISAR - BSA) E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23-11-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| 495/2021 | REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23-11-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| 494/2021 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO NOMENCLATURA DO COMPLEXO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO CAPOEIRAS TIPO ARENINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19-11-2021 | 2021 | Ver Detalhes |