- (88) 3558.1399
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 021/2025 | Prefeito Municipal | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | 2025 | 15-10-2025 | Ver Detalhes |
| N° 023/2025 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS, VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 406/2017 e 554/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | 2025 | 06-10-2025 | Ver Detalhes |
| N° 017/2025 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2026/2029. | 2025 | 2025 | 22-09-2025 | Ver Detalhes |
| N° 019/2025 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | 2025 | 09-09-2025 | Ver Detalhes |
| N° 018/2025 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE 0 PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - EMULTI NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | 2025 | 08-09-2025 | Ver Detalhes |
| N° 016/2025 | Prefeito Municipal | INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS VINCULADOS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA-CE VIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 26-08-2025 | Ver Detalhes |
| N° 015/2025 | Prefeito Municipal | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 16-06-2025 | Ver Detalhes |
| N° 014/2025 | Prefeito Municipal | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, ESTABELECE NORMAS PARA 0 PLANTIO, MANEJO, CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA EM AREAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 16-06-2025 | Ver Detalhes |
| N° 013/2025 | Prefeito Municipal | DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 16-06-2025 | Ver Detalhes |
| N° 012/2025 | Prefeito Municipal | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 0 PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, REVOGA OS ARTIGOS 22 E 52 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 436/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | 2025 | 16-06-2025 | Ver Detalhes |
