- (88) 3558.1399
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Autógrafo 009/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | DISPÕE SOBRE O VÍNCULO JURIDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 19-05-2022 | Ver Detalhes |
| Autógrafo 008/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 19-05-2022 | Ver Detalhes |
| Autógrafo 007/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | "DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER A LEI FEDERAL N° 13.824 DE 9 DE MAIO 2019 NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 395/ 2015 DE 01 DE JUNHO DE 2015." | 2022 | 2022 | 22-04-2022 | Ver Detalhes |
| Autógrafo 006/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 14-04-2022 | Ver Detalhes |
| Autógrafo 005/2022 – PL 003/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 422/2017 REORGANIZANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 07-04-2022 | Ver Detalhes |
| Autógrafo 005/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA/CE, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 10-03-2022 | Ver Detalhes |
| Autógrafo 004/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | REGULAMENTA O DIREITO DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR AO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GRATUITAMENTE O SERVIÇO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL A CIDADÃOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 01-03-2022 | Ver Detalhes |
| Autógrafo 003/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | CRIA O CARGO EFETIVO DE BIOMÉDICO NOS TERMOS DO ART. 38, V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 01-03-2022 | Ver Detalhes |
| Autógrafo 002/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 01-03-2022 | Ver Detalhes |
| Autógrafo Nº 029/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO POSTO DE SAUDE VILA SÃO JOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | 2021 | 29-11-2021 | Ver Detalhes |