- (88) 3558.1399
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Autógrafo Nº 009/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | ESTABELELE AS ACADEMIAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE | 2021 | 2021 | 26-03-2021 | Ver Detalhes |
| Autógrafo Nº 008/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE. | 2021 | 2021 | 26-03-2021 | Ver Detalhes |
| Autógrafo Nº 007/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL — PMPDEC, E ALTERA A LEI 313/2005 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | 2021 | 18-03-2021 | Ver Detalhes |
| Autógrafo Nº 006/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, IN S UMO S E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE | 2021 | 2021 | 11-03-2021 | Ver Detalhes |
| Autógrafo Nº 005/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA -CE. | 2021 | 2021 | 04-03-2021 | Ver Detalhes |
| Autógrafo Nº 003/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 2021 | 17-02-2021 | Ver Detalhes |
| Autógrafo Nº 002/2021 | Câmara Municipal de Abaiara | ALTERA AS LEIS 422/2017, 423/2017 E 454/2019 EM RELAÇÃO Á NATUREZA DE CARGOS PÚBLICOS, REGIME DE TRABALHO, CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | 2021 | 17-02-2021 | Ver Detalhes |
| Autógrafo Nº 001/2022 | Câmara Municipal de Abaiara | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA INTEGRANDO DISPOSIÇÕES LEGAIS A LEI 423/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | 2021 | 10-02-2021 | Ver Detalhes |