- (88) 3558.1399
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 031/2025 | Prefeito Municipal | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 17-12-2025 | Ver Detalhes |
| N° 033/2025 | Prefeito Municipal | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 15-12-2025 | Ver Detalhes |
| N° 030/2025 | Prefeito Municipal | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 08-12-2025 | Ver Detalhes |
| N° 029/2025 | Prefeito Municipal | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 08-12-2025 | Ver Detalhes |
| N° 028/2025 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 28-11-2025 | Ver Detalhes |
| N° 027/2025 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE 0 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E 0 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 337/2009 e Nº 365/2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 06-11-2025 | Ver Detalhes |
| N° 026/2025 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 04-11-2025 | Ver Detalhes |
| N° 025/2025 | Prefeito Municipal | ESTABELECE NOVO PERÍMETRO URBANO, A DIVISÃO DE BAIRROS DA SEDE, AS LINHAS DIVISÓRIAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 28-10-2025 | Ver Detalhes |
| N° 024/2025 | Prefeito Municipal | DECLARA COMO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AS AREAS ESPECIFICADAS, FIXA SUA DESTINACÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | 2025 | 28-10-2025 | Ver Detalhes |
| N° 021/2025 | Prefeito Municipal | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | 2025 | 15-10-2025 | Ver Detalhes |
