• (88) 3558.1399

Legislação -> Leis Municipais

  • Exercício

  • .

  • .

Número Descrição Data Exercício Arquivo
276/1999 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 28/05/1999 1999 Ver Detalhes
274/1999 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2000 19/05/1999 1999 Ver Detalhes
275/1999 PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA 19/05/1999 1999 Ver Detalhes
273/1999 CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR REGENTE 18/02/1999 1999 Ver Detalhes
272/1998 LOA 1999 18/11/1998 1998 Ver Detalhes
271/1998 DENOMINA CRECHE NO ALTO DA ALEGRIA 04/11/1998 1998 Ver Detalhes
270/1998 UTILIADADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI 09/09/1998 1998 Ver Detalhes
269/1998 DISPOÊ SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÀRIS PARA O EXERCIO FINANCEIRO DE 1990 11/08/1998 1998 Ver Detalhes
268/1998 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS NO ALTO DA ALEGRIA 05/08/1998 1998 Ver Detalhes
266/1998 CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES 29/06/1998 1998 Ver Detalhes
267/1998 INSTITUI O PCC DO MAGISTÉRIO 29/06/1998 1998 Ver Detalhes
265/1998 AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL 28/06/1998 1998 Ver Detalhes
263/1998 ALTERA LEI N° 245, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15/04/1998 1998 Ver Detalhes
264/1998 DOA TERRENO PARA O ESTADO 15/04/1998 1998 Ver Detalhes
262/1998 CRIA BAIRRO CAPOEIRAS 01/04/1998 1998 Ver Detalhes
260/1998 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MAQUINA PARA SERVIR OS AGRICULTORES 02/02/1998 1998 Ver Detalhes
261/1998 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR 02/02/1998 1998 Ver Detalhes
258/1997 COMPRA DE TERRAS NO ALTO DA ALEGRIA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 22/10/1997 1997 Ver Detalhes
257/1997 CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA 17/09/1997 1997 Ver Detalhes
255/1997 DICIPLINA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA O PLANO PLURIANUAL 27/08/1997 1997 Ver Detalhes