- (88) 3558.1399
| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| N° 009/2025 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 21-05-2025 | Ver Detalhes |
| N° 008/2025 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE CUIDADOR DE JOVENS E CRIANÇAS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA — CE, QUANDO EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS DE APOIO A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2025 | 2025 | 05-05-2025 | Ver Detalhes |
| N° 007/2025 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 15-04-2025 | Ver Detalhes |
| N° 006/2025 | Prefeito Municipal | Considera de Utilidade Pública o "Instituto Lilica de Proteção Animal". | 2025 | 2025 | 07-04-2025 | Ver Detalhes |
| N° 004/2025 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS E AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 26-03-2025 | Ver Detalhes |
| N° 005/2025 | Prefeito Municipal | EMENTA: INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | 2025 | 18-03-2025 | Ver Detalhes |
| N° 002/2025 | Prefeito Municipal | INSTITUI O PROGRAMA RENDA MAIS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 2025 | 18-03-2025 | Ver Detalhes |
| N° 003/2025 | Prefeito Municipal | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ABAIARA/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | 2025 | 18-03-2025 | Ver Detalhes |
| N° 001/2025 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2025 | 2025 | 28-01-2025 | Ver Detalhes |
| N° 004/2024 | Câmara Municipal | EMENTA dispde sobre a fixação dos subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais do município de Abaiara para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências. | 2024 | 2024 | 14-08-2024 | Ver Detalhes |
