| Número |
Autoria |
Descrição |
Competência |
Exercício |
Data |
Arquivo |
| Nº 028.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abaiara - Estado do Ceará, para exercício financeiro de 2018. |
2017
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2017
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29-09-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei N° 028.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abaiara - Estado do Ceará, para exercício financeiro de 2018. Competência
2017 Exercício
2017
Data
29-09-2017
Informações Adicionais
O Prefeito Municipal de Abaiara - Estado Ceará faço saber que, a câmara municpal de Abaiara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
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| Nº 023.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Abaiara - Estado de Ceará, oara quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. |
2017
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2017
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29-08-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei N° 023.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Abaiara - Estado de Ceará, oara quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
29-08-2017
Informações Adicionais
Faço saber que a Câmara Municipal de Abaiara(CE) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
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| Nº 21.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados a prefeitura municipal de Abaiara/CE, bem como as demais empresas prestadoras de serviços no município de Abaiara/CS a contratarem prioritariamente trabalhadores domiciliados no município e dá outras providências. |
2017
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2017
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28-07-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 21.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados a prefeitura municipal de Abaiara/CE, bem como as demais empresas prestadoras de serviços no município de Abaiara/CS a contratarem prioritariamente trabalhadores domiciliados no município e dá outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
28-07-2017
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| Nº 20.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Altera os anecos da lei municipal N 373/2013, de 14 de março de 2013 que dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Abaiara, cria cargos no quadro de pessoa da secretaria municipal de saúde, da secretaria municipal de esporte e juventude, reajusta e adequa a remuneração dos servidores públicos municipais que indica, autoriza o chefe do pode executivo a suprir cargos vagos e dá outras providências. |
2017
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2017
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18-06-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 20.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Altera os anecos da lei municipal N 373/2013, de 14 de março de 2013 que dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Abaiara, cria cargos no quadro de pessoa da secretaria municipal de saúde, da secretaria municipal de esporte e juventude, reajusta e adequa a remuneração dos servidores públicos municipais que indica, autoriza o chefe do pode executivo a suprir cargos vagos e dá outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
18-06-2017
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| Nº 19.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. |
2017
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2017
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18-05-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 19.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
18-05-2017
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| Nº 18.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Autoriza a celebra de convênio entre o município de Abaiara, Ceará e a casa de saúde nossa senhora de Fátima LTDA - EPP do município de Brejo santo, Ceará e adota outras providências. |
2017
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2017
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29-05-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 18.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Autoriza a celebra de convênio entre o município de Abaiara, Ceará e a casa de saúde nossa senhora de Fátima LTDA - EPP do município de Brejo santo, Ceará e adota outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
29-05-2017
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| Nº 17.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Autoriza a celebração de convênio entre o município de Abaiara, Ceará e o hospital de olhos do Ceará LTDA -EPP, do município de Brejo santo, ceará e adota outras providências. |
2017
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2017
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26-05-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 17.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Autoriza a celebração de convênio entre o município de Abaiara, Ceará e o hospital de olhos do Ceará LTDA -EPP, do município de Brejo santo, ceará e adota outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
26-05-2017
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| Nº 16.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Dispõe sobre estrutura administrativa do poder exercutivo do município de Abaiara-CE e dá outras providências. |
2017
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2017
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18-05-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 16.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Dispõe sobre estrutura administrativa do poder exercutivo do município de Abaiara-CE e dá outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
18-05-2017
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| Nº 15.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Autoriza a contratação para atender a excepcional necessidade de interesse público nos cados que especifica em conformidade com Art. 37, IX da constituição federal, art. 38 VII da lei organica municipal e lei federal N 13.429, de 31 de março de 2017 e adota outras providências. |
2017
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2017
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19-05-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 15.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Autoriza a contratação para atender a excepcional necessidade de interesse público nos cados que especifica em conformidade com Art. 37, IX da constituição federal, art. 38 VII da lei organica municipal e lei federal N 13.429, de 31 de março de 2017 e adota outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
19-05-2017
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| Nº 14.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Pede autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Abaiara e adota outras providências. |
2017
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2017
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22-05-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 14.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Pede autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Abaiara e adota outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
22-05-2017
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| Nº 13.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Dispõe sobre a criação e denominação do centro de educação infantil Pro - infância, e dá outras providências. |
2017
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2017
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24-05-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 13.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Dispõe sobre a criação e denominação do centro de educação infantil Pro - infância, e dá outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
24-05-2017
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| Nº 12.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Cria cargos públicos da secretaria municipal de saúde institui salários, carca-horária e número de vagas, autoriza contratação temporária e dá outras providências. |
2017
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2017
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10-05-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 12.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Cria cargos públicos da secretaria municipal de saúde institui salários, carca-horária e número de vagas, autoriza contratação temporária e dá outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
10-05-2017
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| Nº 11.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
2017
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2017
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12-04-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 11.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
12-04-2017
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| Nº 10.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Autoria o município de Abaiara, Ceará, celebrar convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde de Abaiara, Ceará e adota outras providências. |
2017
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2017
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05-04-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 10.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Autoria o município de Abaiara, Ceará, celebrar convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde de Abaiara, Ceará e adota outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
05-04-2017
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| Nº 09.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Autoriza a celebração de convênio entre o municipio de Abaiara, Ceará e o instituto Madre teresa de apoio a vida - imtavi de Brejo Santo, Ceará e adota outras providências. |
2017
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2017
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11-04-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 09.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Autoriza a celebração de convênio entre o municipio de Abaiara, Ceará e o instituto Madre teresa de apoio a vida - imtavi de Brejo Santo, Ceará e adota outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
11-04-2017
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| Nº 08.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Reestrutura o conselho municipal de educaçãoe adota outras providências. |
2017
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2017
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06-04-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 08.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Reestrutura o conselho municipal de educaçãoe adota outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
06-04-2017
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| Nº 07.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Dispõe sobre a alteração da lei N 139, de 28 de novembro de 1990, que cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências. |
2017
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2017
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29-03-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 07.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Dispõe sobre a alteração da lei N 139, de 28 de novembro de 1990, que cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
29-03-2017
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| Nº 05.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Altera o art. 31 e os anexos II, I e IV ART. 4 da lei N 340/2009, de 22 de dezembro de 2009 - plano de cargos e carreiras dos profissionais de educação básica da prefeitura municipal de Abaiara-CE, atualizando o piso municipal do magistério e dá outras providências. |
2017
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2017
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23-03-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 05.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Altera o art. 31 e os anexos II, I e IV ART. 4 da lei N 340/2009, de 22 de dezembro de 2009 - plano de cargos e carreiras dos profissionais de educação básica da prefeitura municipal de Abaiara-CE, atualizando o piso municipal do magistério e dá outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
23-03-2017
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| Nº 04.2017 |
Afonso Tavares Leite
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Reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, Estado do Ceará e dá outras providências. |
2017
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2017
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23-03-2017 |
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Informações
Número
Projeto de Lei Nº 04.2017 Autoria
Afonso Tavares Leite
Descrição
Reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, Estado do Ceará e dá outras providências. Competência
2017 Exercício
2017
Data
23-03-2017
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| Nº |
Maria Euzélia Leite Sampaio
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Projeto de Lei 005/2016 de 16 de junho de 2016 |
2016
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2016
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16-06-2016 |
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Informações
Número
Nº 005/2016 Autoria
Maria Euzélia Leite Sampaio
Descrição
Projeto de Lei 005/2016 de 16 de junho de 2016 Competência
2016 Exercício
2016
Data
16-06-2016
Informações Adicionais
Projeto de Lei 003/2016 - Cria o Bairro no perímetro Urbano do município de Abaiara com a Denominação de BAIRRO ALTO DA BELA VISTA com suas respectivas ruas projetadas e adota outras providências.
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| Nº |
Francisco Joaquim Sampaio
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Projeto de Lei 003/2016 de 16 de junho de 2016 |
2016
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2016
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16-06-2016 |
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Informações
Número
Nº 003/2016 Autoria
Francisco Joaquim Sampaio
Descrição
Projeto de Lei 003/2016 de 16 de junho de 2016 Competência
2016 Exercício
2016
Data
16-06-2016
Informações Adicionais
Projeto de Lei 003/2016 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 360/2012 que redefini os limites Urbanos do Município de Abaiara Distritos de Vila São José, Areias, Campestre e adota outras providências.
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| Nº |
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Projeto de Lei 003/2016 L.D.O |
2016
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2016
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29-04-2016 |
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Informações
Número
Nº 003/2016 Autoria
Descrição
Projeto de Lei 003/2016 L.D.O Competência
2016 Exercício
2016
Data
29-04-2016
Arquivos
Informações Adicionais
Deu entrada nesta Casa dentro do prazo legal o Projeto de lei nº 003/2016 L.D.O (Lei das Diretrizes Orçamentarias) para o exercício de 2017, que ficará a disposição dos Vereadores dentro do prazo legal para votação.
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| Nº |
João Lourenço Pereira Sobrinho
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Projeto de Lei 002/2016 de 04 de março de 2016 |
2016
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2016
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08-04-2016 |
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Informações
Número
Nº 002/2016 Autoria
João Lourenço Pereira Sobrinho
Descrição
Projeto de Lei 002/2016 de 04 de março de 2016 Competência
2016 Exercício
2016
Data
08-04-2016
Informações Adicionais
Projeto de Lei que define princípios e objetivos para a execução da Política Agrícola Municipal, cria o Fundo Municipal de Agricultura, e prevê as receitas que financiarão a promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário no município de Abaiara de forma complementar e subsidiária a Política Agrícola fomentada pela União e pelo estado.
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| Nº |
Maria Euzélia Leite Sampaio
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Projeto de Lei 009/2016 de 04 de março de 2016 |
2016
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2016
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04-03-2016 |
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Informações
Número
Nº 009/2016 Autoria
Maria Euzélia Leite Sampaio
Descrição
Projeto de Lei 009/2016 de 04 de março de 2016 Competência
2016 Exercício
2016
Data
04-03-2016
Informações Adicionais
Projeto de Lei 009/2016 - Dispõe sobre a Denominação de Rua inominada no conjunto habitacional Dr. Walmik Cavalcante, neste município adota outras providencias.
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| Nº |
Francisco Joaquim Sampaio
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Projeto de Lei 007/2016 de 03 de março de 2016 |
2016
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2016
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03-03-2016 |
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Informações
Número
Nº 007/2016 Autoria
Francisco Joaquim Sampaio
Descrição
Projeto de Lei 007/2016 de 03 de março de 2016 Competência
2016 Exercício
2016
Data
03-03-2016
Informações Adicionais
Projeto de Lei que define o Piso dos Profissionais da Educação do Município de Abaiara Estado do Ceara Em 2016, Matéria que será apreciada e votada por esta casa em caráter de urgência.
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| Nº |
João Lourenço Pereira Sobrinho
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Projeto de Lei 008/2016 de 12 de fevereiro de 2016 |
2016
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2016
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12-02-2016 |
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Informações
Número
Nº 008/2016 Autoria
João Lourenço Pereira Sobrinho
Descrição
Projeto de Lei 008/2016 de 12 de fevereiro de 2016 Competência
2016 Exercício
2016
Data
12-02-2016
Informações Adicionais
Projeto de Lei nº 008/2016 - Dispõe sobre denominação de Rua Inominada no Conjunto Habitacional Dr Walmik Sampaio Cavalcante Colocando em Homenagem póstuma ao nome do poeta e repentista Silvio Grangeiro.
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| Nº |
Francisco Joaquim Sampaio
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Projeto de Lei 006/2015 - Doação do Imóvel Quadra Esportiva |
2015
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2015
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29-12-2015 |
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Informações
Número
Nº 006/2015 Autoria
Francisco Joaquim Sampaio
Descrição
Projeto de Lei 006/2015 - Doação do Imóvel Quadra Esportiva Competência
2015 Exercício
2015
Data
29-12-2015
Informações Adicionais
Projeto de lei que autoriza a doação do imóvel quadra esportiva a escola Belarmino Lins de Medeiros.
Aprovado.
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| Nº |
Francisco Joaquim Sampaio
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Projeto de Lei 004/2015 - LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município. |
2015
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2015
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23-09-2015 |
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Informações
Número
Nº 004/2015 Autoria
Francisco Joaquim Sampaio
Descrição
Projeto de Lei 004/2015 - LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município. Competência
2015 Exercício
2015
Data
23-09-2015
Informações Adicionais
Projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Abaiara para o exercício 2016.
Votado e Aprovado.
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| Nº |
Francisco Joaquim Sampaio
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Institui a Gratificação mensal aos membros efetivos da comissão de Licitação e pregoeiros do poder executivo municipal. |
2015
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2015
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16-04-2015 |
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Informações
Número
Nº 02/16 Autoria
Francisco Joaquim Sampaio
Descrição
Institui a Gratificação mensal aos membros efetivos da comissão de Licitação e pregoeiros do poder executivo municipal. Competência
2015 Exercício
2015
Data
16-04-2015
Informações Adicionais
Clique no link abaixo para baixar o Projeto de Lei que Institui a Gratificação mensal aos membros efetivos da comissão de Licitação e pregoeiros do poder executivo municipal.
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| Nº |
Francisco Joaquim Sampaio
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Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2016 |
2015
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2015
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15-04-2015 |
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Informações
Número
Autoria
Francisco Joaquim Sampaio
Descrição
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2016 Competência
2015 Exercício
2015
Data
15-04-2015
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