| Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
| Nº 019.2019 | Afonso Tavares Leite | INSTITUI A NOT A FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | 2019 | 20-08-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 019.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição INSTITUI A NOT A FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Competência 2019Exercício 2019Data 20-08-2019 |
| Nº 018.2019 | Afonso Tavares Leite | REGULAMENTA A EFETIVAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE EDE AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS QUE SE SUBMETERAM A PROCESSO SELETlVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | 2019 | 08-08-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 018.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição REGULAMENTA A EFETIVAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE EDE AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS QUE SE SUBMETERAM A PROCESSO SELETlVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASCompetência 2019Exercício 2019Data 08-08-2019 |
| Nº 017.2019 | Afonso Tavares Leite | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ABAIARA- CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | 2019 | 30-05-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 017.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ABAIARA- CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIASCompetência 2019Exercício 2019Data 30-05-2019 |
| Nº 016.2019 | Afonso Tavares Leite | Define os créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, §§ 3° e 4°, da constitucao Federal, e da outras providencias | 2019 | 2019 | 21-06-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 016.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Define os créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, §§ 3° e 4°, da constitucao Federal, e da outras providenciasCompetência 2019Exercício 2019Data 21-06-2019 |
| Nº 015.2019 | Afonso Tavares Leite | Altera a Lei Complementar de n° 349/2011, que institui no rnuniclpio de Abaiara, Estado do Ceara, a Contribuição para Custeio da iluminação publica, prevista no Art. 149-A da Constituição da Republica e adota outras providencias | 2019 | 2019 | 21-06-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 015.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Altera a Lei Complementar de n° 349/2011, que institui no rnuniclpio de Abaiara, Estado do Ceara, a Contribuição para Custeio da iluminação publica, prevista no Art. 149-A da Constituição da Republica e adota outras providenciasCompetência 2019Exercício 2019Data 21-06-2019 |
| Nº 014.2019 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de lntencoes do Cons6rcio Publico de Manejo de Resf duos S61idos da Regiao Cariri Oriental e da outras providencias | 2019 | 2019 | 21-06-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 014.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de lntencoes do Cons6rcio Publico de Manejo de Resf duos S61idos da Regiao Cariri Oriental e da outras providenciasCompetência 2019Exercício 2019Data 21-06-2019 |
| Nº 013.2019 | Afonso Tavares Leite | Altera o anexo uni co da Lei Municipal 422/2017 e cria cargos da Secretaria Municipal de Finances, Controladoria Geral do Municipio, Secretana Municipal de Agricultura, institui gratificacao por produtividade para o setor de tributes, concede aumento de vencimentos e adota outra s providencias. | 2019 | 2019 | 27-05-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 013.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Altera o anexo uni co da Lei Municipal 422/2017 e cria cargos da Secretaria Municipal de Finances, Controladoria Geral do Municipio, Secretana Municipal de Agricultura, institui gratificacao por produtividade para o setor de tributes, concede aumento de vencimentos e adota outra s providencias.Competência 2019Exercício 2019Data 27-05-2019 |
| Nº 012.2019 | Afonso Tavares Leite | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA- CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | 2019 | 20-05-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 012.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA- CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIASCompetência 2019Exercício 2019Data 20-05-2019 |
| Nº 011.2019 | Afonso Tavares Leite | ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE ABACARA EXTINGUE O DISTRITO DE PONTAL DA SERRA E CRIA OS DISTRITOS DE OITIS, OLHO D' AGUA DE PEDRAS E TRIANGULO COM SUAS RESPECTIVAS SEDES. - | 2019 | 2019 | 16-04-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 011.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE ABACARA EXTINGUE O DISTRITO DE PONTAL DA SERRA E CRIA OS DISTRITOS DE OITIS, OLHO D' AGUA DE PEDRAS E TRIANGULO COM SUAS RESPECTIVAS SEDES. -Competência 2019Exercício 2019Data 16-04-2019 |
| Nº 010.2019 | Afonso Tavares Leite | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL 282/2000 DE 24 DE AGOSTO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | 2019 | 16-04-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 010.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL 282/2000 DE 24 DE AGOSTO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCompetência 2019Exercício 2019Data 16-04-2019 |
| Nº 008.2019 | Afonso Tavares Leite | Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração municipal e autoriza a abertura de Concurso Publico. | 2019 | 2019 | 04-04-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 008.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração municipal e autoriza a abertura de Concurso Publico.Competência 2019Exercício 2019Data 04-04-2019 |
| Nº 007.2019 | Afonso Tavares Leite | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA- CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | 2019 | 28-03-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 007.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA- CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIASCompetência 2019Exercício 2019Data 28-03-2019 |
| Nº 006.2019 | Afonso Tavares Leite | CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA DENOMINADA "BANDA DE MUSICA MUNICIPAL DE ABAIARA- PE. ELIAS RIBEIRO NETO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | 2019 | 28-03-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 006.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA DENOMINADA "BANDA DE MUSICA MUNICIPAL DE ABAIARA- PE. ELIAS RIBEIRO NETO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Competência 2019Exercício 2019Data 28-03-2019 |
| Nº 005.2019 | Afonso Tavares Leite | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ABAIARA - CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | 2019 | 12-03-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 005.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ABAIARA - CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIASCompetência 2019Exercício 2019Data 12-03-2019 |
| Nº 004.2019 | Afonso Tavares Leite | Cria o cargo de Medico Veterinário da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providencias. | 2019 | 2019 | 12-03-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 004.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Cria o cargo de Medico Veterinário da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providencias.Competência 2019Exercício 2019Data 12-03-2019 |
| Nº 003.2019 | Afonso Tavares Leite | Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa, até o limite de 30%(trinta por cento) do valor total da despesa fixada na lei orçamentária Nº 441/2018, de 07 de Dezembro de 2018, para o fim que indica e dá outras providências. | 2019 | 2019 | 05-02-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 003.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa, até o limite de 30%(trinta por cento) do valor total da despesa fixada na lei orçamentária Nº 441/2018, de 07 de Dezembro de 2018, para o fim que indica e dá outras providências.Competência 2019Exercício 2019Data 05-02-2019 |
| Nº 002.2019 | Afonso Tavares Leite | Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do município de Abaiara/CE e dá outras providências. | 2019 | 2019 | 05-02-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 002.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do município de Abaiara/CE e dá outras providências.Competência 2019Exercício 2019Data 05-02-2019 |
| Nº 001.2019 | Afonso Tavares Leite | Altera o art. 31 e os anexos, II, III e IV do art. 4 da lei Nº 340/2009, de 22 de Dezembro de 2009 - Plano de cargos e carreiras dos profissionais de educação básica da prefeitura municipal de Abaiara - CE, atualizando o piso municipal do magistério e dá outras providências. | 2019 | 2019 | 04-02-2019 | VisualizarInformaçõesNúmero 001.2019Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Altera o art. 31 e os anexos, II, III e IV do art. 4 da lei Nº 340/2009, de 22 de Dezembro de 2009 - Plano de cargos e carreiras dos profissionais de educação básica da prefeitura municipal de Abaiara - CE, atualizando o piso municipal do magistério e dá outras providências.Competência 2019Exercício 2019Data 04-02-2019 |
| Nº 021.2018 | Afonso Tavares Leite | Autoriza a instituição de ajuda de custo destinada ao custeio do deslocamento/locomoção dos agentes de controle ásendemias no âmbito do município de Abaiara e altera os seus vencimentos e dos agentes comunitários de saúde progressivamente, lotados na secretaria municipal de saúde e dá outras providências. | 2018 | 2018 | 30-11-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 021.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Autoriza a instituição de ajuda de custo destinada ao custeio do deslocamento/locomoção dos agentes de controle ásendemias no âmbito do município de Abaiara e altera os seus vencimentos e dos agentes comunitários de saúde progressivamente, lotados na secretaria municipal de saúde e dá outras providências.Competência 2018Exercício 2018Data 30-11-2018 |
| Nº 020.2018 | Afonso Tavares Leite | Altera a lei de N 375 que institui o valor da gratificação de melhoria e avaliação de qualidade da atenção básica(PMAQ-AB) e dá outras providências. | 2018 | 2018 | 30-11-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 020.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Altera a lei de N 375 que institui o valor da gratificação de melhoria e avaliação de qualidade da atenção básica(PMAQ-AB) e dá outras providências.Competência 2018Exercício 2018Data 30-11-2018 |
| Nº 019.2018 | Afonso Tavares Leite | Cria o cargo de médico veterinário e assessor jurídico da secretaria municipal de saúde e adota outras providências. | 2018 | 2018 | 30-11-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 019.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Cria o cargo de médico veterinário e assessor jurídico da secretaria municipal de saúde e adota outras providências.Competência 2018Exercício 2018Data 30-11-2018 |
| Nº 018.2018 | Afonso Tavares Leite | Altera nomenclatura da procuradoria, ampla a estrutura organizacional, institui gratificação e adota outras providências. | 2018 | 2018 | 07-11-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 018.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Altera nomenclatura da procuradoria, ampla a estrutura organizacional, institui gratificação e adota outras providências.Competência 2018Exercício 2018Data 07-11-2018 |
| Nº 017.2018 | Afonso Tavares Leite | Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abaiara - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2019. | 2018 | 2018 | 24-09-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 017.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abaiara - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2019.Competência 2018Exercício 2018Data 24-09-2018 |
| Nº 016.2018 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. | 2018 | 2018 | 19-09-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 016.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.Competência 2018Exercício 2018Data 19-09-2018 |
| Nº 015.2018 | Afonso Tavares Leite | Altera a lei Nº 404/2017 que dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o programa de provisão de médicos do ministério da saúde - projeto mais médicos para o Brasil, no âmbito do município de Abaiara e dá outras providências. | 2018 | 2018 | 19-09-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 015.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Altera a lei Nº 404/2017 que dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o programa de provisão de médicos do ministério da saúde - projeto mais médicos para o Brasil, no âmbito do município de Abaiara e dá outras providências.Competência 2018Exercício 2018Data 19-09-2018 |
| Nº 012.2018 | Maria Euzélia Leite Sampaio | Altera e acrescenta dispositivos da Lei Orgânica do Município de Abaiara, que especifica. | 2018 | 2018 | 16-05-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 012.2018Autoria Maria Euzélia Leite SampaioDescrição Altera e acrescenta dispositivos da Lei Orgânica do Município de Abaiara, que especifica.Competência 2018Exercício 2018Data 16-05-2018 |
| Nº 013.2018 | Afonso Tavares Leite | Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades, e dá outras providencias. | 2018 | 2018 | 15-05-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 013.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades, e dá outras providencias.Competência 2018Exercício 2018Data 15-05-2018 |
| Nº 011.2018 | Afonso Tavares Leite | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | 2018 | 08-05-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 011.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Competência 2018Exercício 2018Data 08-05-2018 |
| Nº 009.2018 | Afonso Tavares Leite | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | 2018 | 08-05-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 009.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Competência 2018Exercício 2018Data 08-05-2018 |
| Nº 025.2017 | Afonso Tavares Leite | ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 423/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, REAJUSTANDO E ADEQUANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | 2017 | 13-09-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 025.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 423/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, REAJUSTANDO E ADEQUANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Competência 2017Exercício 2017Data 13-09-2017 |
| Nº 024.2017 | Afonso Tavares Leite | SÚMULA: Instituir o dia "Dia do Evangélico" no município de Abaiara - Ceará e da outras providências. | 2017 | 2017 | 01-09-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 024.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição SÚMULA: Instituir o dia "Dia do Evangélico" no município de Abaiara - Ceará e da outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 01-09-2017 |
| Nº 008.2018 | Afonso Tavares Leite | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Abaiara. | 2018 | 2018 | 16-04-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 008.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Abaiara.Competência 2018Exercício 2018Data 16-04-2018 |
| Nº 07.2018 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | 2019 | 10-04-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 07.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.Competência 2018Exercício 2019Data 10-04-2018 |
| Nº 007/2018 | Afonso Tavares Leite | Pela presente, tenho a honra de encaminhar para apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, versando sabre as Diretrizes Orçamentarias deste Município para o Exercício Financeiro de 2019, na forma estabelecida ao disposto no art. 165 § 2Q, da Constitucional Federal. | 2018 | 2019 | 10-04-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 007/2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Pela presente, tenho a honra de encaminhar para apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, versando sabre as Diretrizes Orçamentarias deste Município para o Exercício Financeiro de 2019, na forma estabelecida ao disposto no art. 165 § 2Q, da Constitucional Federal.Competência 2018Exercício 2019Data 10-04-2018 |
| Nº 006.2018 | Afonso Tavares Leite | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2018 | 2018 | 21-02-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 006.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Competência 2018Exercício 2018Data 21-02-2018 |
| Nº 004.2018 | Afonso Tavares Leite | ALTERA O ART. 31 E OS ANEXOS II, II E IV DO ART. 4° DA LEI N° 340/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA - CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | 2018 | 19-02-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 004.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição ALTERA O ART. 31 E OS ANEXOS II, II E IV DO ART. 4° DA LEI N° 340/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA - CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Competência 2018Exercício 2018Data 19-02-2018 |
| Nº 001.2018 | Regilanio Tavares Martins | Aditiva ao projeto de lei n° 003/2018 de 05/02/2018, no seu art. 1° - que autoriza o Poder Executivo a realizar parcelamento ou reparcelamento de contribuição junto ao FGTS. | 2018 | 2018 | 14-02-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 001.2018Autoria Regilanio Tavares MartinsDescrição Aditiva ao projeto de lei n° 003/2018 de 05/02/2018, no seu art. 1° - que autoriza o Poder Executivo a realizar parcelamento ou reparcelamento de contribuição junto ao FGTS.Competência 2018Exercício 2018Data 14-02-2018 |
| Nº 003.2018 | Afonso Tavares Leite | Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento ou reparcelamento de contribuições junto ao FGTS. | 2018 | 2018 | 05-02-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 003.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento ou reparcelamento de contribuições junto ao FGTS.Competência 2018Exercício 2018Data 05-02-2018 |
| Nº 002.2018 | Afonso Tavares Leite | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Abaiara. | 2018 | 2018 | 29-02-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 002.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Abaiara.Competência 2018Exercício 2018Data 29-02-2018 |
| Nº 001.2018 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre emenda a Lei Orgânica Municipal. Modifica o CAPUT e acrescenta parágrafo único ao artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Abaiara/CE e dá outras providências. | 2018 | 2018 | 29-02-2018 | VisualizarInformaçõesNúmero 001.2018Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Dispõe sobre emenda a Lei Orgânica Municipal. Modifica o CAPUT e acrescenta parágrafo único ao artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Abaiara/CE e dá outras providências.Competência 2018Exercício 2018Data 29-02-2018 |
| Nº 030.2017 | Afonso Tavares Leite | Cria no município de Abaiara, o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e/ou vegetal destinados ao consumo humano - S.I.M. e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 22-10-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 030.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Cria no município de Abaiara, o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e/ou vegetal destinados ao consumo humano - S.I.M. e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 22-10-2017 |
| Nº 029.2017 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre a concessão de incentivos a produtores rurais que indica, estabelece regras e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 22-10-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 029.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Dispõe sobre a concessão de incentivos a produtores rurais que indica, estabelece regras e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 22-10-2017 |
| Nº 031.2017 | Afonso Tavares Leite | Modifica valores na Proposta Orçamentária do Município de Abaiara (Projeto de Lei n 025/2017) para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 16-10-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 031.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Modifica valores na Proposta Orçamentária do Município de Abaiara (Projeto de Lei n 025/2017) para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 16-10-2017 |
| Nº 028.2017 | Afonso Tavares Leite | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abaiara - Estado do Ceará, para exercício financeiro de 2018. | 2017 | 2017 | 29-09-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 028.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abaiara - Estado do Ceará, para exercício financeiro de 2018.Competência 2017Exercício 2017Data 29-09-2017Informações Adicionais O Prefeito Municipal de Abaiara - Estado Ceará faço saber que, a câmara municpal de Abaiara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. |
| Nº 027.2017 | Afonso Tavares Leite | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 26-09-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 027.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 26-09-2017 |
| Nº 026.2017 | Afonso Tavares Leite | Altera a denominação de escola municipal indicada e adota outras Providências. | 2017 | 2017 | 06-09-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 026.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Altera a denominação de escola municipal indicada e adota outras Providências.Competência 2017Exercício 2017Data 06-09-2017 |
| Nº 023.2017 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Abaiara - Estado de Ceará, oara quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 29-08-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 023.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Abaiara - Estado de Ceará, oara quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 29-08-2017Informações Adicionais Faço saber que a Câmara Municipal de Abaiara(CE) aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: |
| Nº 21.2017 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados a prefeitura municipal de Abaiara/CE, bem como as demais empresas prestadoras de serviços no município de Abaiara/CS a contratarem prioritariamente trabalhadores domiciliados no município e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 28-07-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 21.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados a prefeitura municipal de Abaiara/CE, bem como as demais empresas prestadoras de serviços no município de Abaiara/CS a contratarem prioritariamente trabalhadores domiciliados no município e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 28-07-2017 |
| Nº 20.2017 | Afonso Tavares Leite | Altera os anecos da lei municipal N 373/2013, de 14 de março de 2013 que dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Abaiara, cria cargos no quadro de pessoa da secretaria municipal de saúde, da secretaria municipal de esporte e juventude, reajusta e adequa a remuneração dos servidores públicos municipais que indica, autoriza o chefe do pode executivo a suprir cargos vagos e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 18-06-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 20.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Altera os anecos da lei municipal N 373/2013, de 14 de março de 2013 que dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Abaiara, cria cargos no quadro de pessoa da secretaria municipal de saúde, da secretaria municipal de esporte e juventude, reajusta e adequa a remuneração dos servidores públicos municipais que indica, autoriza o chefe do pode executivo a suprir cargos vagos e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 18-06-2017 |
| Nº 005/2016 | Maria Euzélia Leite Sampaio | Projeto de Lei 005/2016 de 16 de junho de 2016 | 2016 | 2016 | 16-06-2016 | VisualizarInformaçõesNúmero 005/2016Autoria Maria Euzélia Leite SampaioDescrição Projeto de Lei 005/2016 de 16 de junho de 2016Competência 2016Exercício 2016Data 16-06-2016Informações Adicionais Projeto de Lei 003/2016 - Cria o Bairro no perímetro Urbano do município de Abaiara com a Denominação de BAIRRO ALTO DA BELA VISTA com suas respectivas ruas projetadas e adota outras providências. |
| Nº 003/2016 | Francisco Joaquim Sampaio | Projeto de Lei 003/2016 de 16 de junho de 2016 | 2016 | 2016 | 16-06-2016 | VisualizarInformaçõesNúmero 003/2016Autoria Francisco Joaquim SampaioDescrição Projeto de Lei 003/2016 de 16 de junho de 2016Competência 2016Exercício 2016Data 16-06-2016Informações Adicionais Projeto de Lei 003/2016 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 360/2012 que redefini os limites Urbanos do Município de Abaiara Distritos de Vila São José, Areias, Campestre e adota outras providências. |
| Nº 18.2017 | Afonso Tavares Leite | Autoriza a celebra de convênio entre o município de Abaiara, Ceará e a casa de saúde nossa senhora de Fátima LTDA - EPP do município de Brejo santo, Ceará e adota outras providências. | 2017 | 2017 | 29-05-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 18.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Autoriza a celebra de convênio entre o município de Abaiara, Ceará e a casa de saúde nossa senhora de Fátima LTDA - EPP do município de Brejo santo, Ceará e adota outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 29-05-2017 |
| Nº 17.2017 | Afonso Tavares Leite | Autoriza a celebração de convênio entre o município de Abaiara, Ceará e o hospital de olhos do Ceará LTDA -EPP, do município de Brejo santo, ceará e adota outras providências. | 2017 | 2017 | 26-05-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 17.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Autoriza a celebração de convênio entre o município de Abaiara, Ceará e o hospital de olhos do Ceará LTDA -EPP, do município de Brejo santo, ceará e adota outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 26-05-2017 |
| Nº 13.2017 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre a criação e denominação do centro de educação infantil Pro - infância, e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 24-05-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 13.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Dispõe sobre a criação e denominação do centro de educação infantil Pro - infância, e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 24-05-2017 |
| Nº 14.2017 | Afonso Tavares Leite | Pede autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Abaiara e adota outras providências. | 2017 | 2017 | 22-05-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 14.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Pede autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Abaiara e adota outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 22-05-2017 |
| Nº 15.2017 | Afonso Tavares Leite | Autoriza a contratação para atender a excepcional necessidade de interesse público nos cados que especifica em conformidade com Art. 37, IX da constituição federal, art. 38 VII da lei organica municipal e lei federal N 13.429, de 31 de março de 2017 e adota outras providências. | 2017 | 2017 | 19-05-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 15.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Autoriza a contratação para atender a excepcional necessidade de interesse público nos cados que especifica em conformidade com Art. 37, IX da constituição federal, art. 38 VII da lei organica municipal e lei federal N 13.429, de 31 de março de 2017 e adota outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 19-05-2017 |
| Nº 19.2017 | Afonso Tavares Leite | Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 18-05-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 19.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 18-05-2017 |
| Nº 16.2017 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre estrutura administrativa do poder exercutivo do município de Abaiara-CE e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 18-05-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 16.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Dispõe sobre estrutura administrativa do poder exercutivo do município de Abaiara-CE e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 18-05-2017 |
| Nº 12.2017 | Afonso Tavares Leite | Cria cargos públicos da secretaria municipal de saúde institui salários, carca-horária e número de vagas, autoriza contratação temporária e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 10-05-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 12.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Cria cargos públicos da secretaria municipal de saúde institui salários, carca-horária e número de vagas, autoriza contratação temporária e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 10-05-2017 |
| Nº 003/2016 | | Projeto de Lei 003/2016 L.D.O | 2016 | 2016 | 29-04-2016 | VisualizarInformaçõesNúmero 003/2016AutoriaDescrição Projeto de Lei 003/2016 L.D.OCompetência 2016Exercício 2016Data 29-04-2016ArquivosInformações Adicionais Deu entrada nesta Casa dentro do prazo legal o Projeto de lei nº 003/2016 L.D.O (Lei das Diretrizes Orçamentarias) para o exercício de 2017, que ficará a disposição dos Vereadores dentro do prazo legal para votação. |
| Nº 11.2017 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 12-04-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 11.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 12-04-2017 |
| Nº 09.2017 | Afonso Tavares Leite | Autoriza a celebração de convênio entre o municipio de Abaiara, Ceará e o instituto Madre teresa de apoio a vida - imtavi de Brejo Santo, Ceará e adota outras providências. | 2017 | 2017 | 11-04-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 09.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Autoriza a celebração de convênio entre o municipio de Abaiara, Ceará e o instituto Madre teresa de apoio a vida - imtavi de Brejo Santo, Ceará e adota outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 11-04-2017 |
| Nº 08.2017 | Afonso Tavares Leite | Reestrutura o conselho municipal de educaçãoe adota outras providências. | 2017 | 2017 | 06-04-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 08.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Reestrutura o conselho municipal de educaçãoe adota outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 06-04-2017 |
| Nº 10.2017 | Afonso Tavares Leite | Autoria o município de Abaiara, Ceará, celebrar convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde de Abaiara, Ceará e adota outras providências. | 2017 | 2017 | 05-04-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 10.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Autoria o município de Abaiara, Ceará, celebrar convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde de Abaiara, Ceará e adota outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 05-04-2017 |
| Nº 07.2017 | Afonso Tavares Leite | Dispõe sobre a alteração da lei N 139, de 28 de novembro de 1990, que cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 29-03-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 07.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Dispõe sobre a alteração da lei N 139, de 28 de novembro de 1990, que cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 29-03-2017 |
| Nº 05.2017 | Afonso Tavares Leite | Altera o art. 31 e os anexos II, I e IV ART. 4 da lei N 340/2009, de 22 de dezembro de 2009 - plano de cargos e carreiras dos profissionais de educação básica da prefeitura municipal de Abaiara-CE, atualizando o piso municipal do magistério e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 23-03-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 05.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Altera o art. 31 e os anexos II, I e IV ART. 4 da lei N 340/2009, de 22 de dezembro de 2009 - plano de cargos e carreiras dos profissionais de educação básica da prefeitura municipal de Abaiara-CE, atualizando o piso municipal do magistério e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 23-03-2017 |
| Nº 04.2017 | Afonso Tavares Leite | Reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2017 | 2017 | 23-03-2017 | VisualizarInformaçõesNúmero 04.2017Autoria Afonso Tavares LeiteDescrição Reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, Estado do Ceará e dá outras providências.Competência 2017Exercício 2017Data 23-03-2017 |
| Nº 002/2016 | João Lourenço Pereira Sobrinho | Projeto de Lei 002/2016 de 04 de março de 2016 | 2016 | 2016 | 08-04-2016 | VisualizarInformaçõesNúmero 002/2016Autoria João Lourenço Pereira SobrinhoDescrição Projeto de Lei 002/2016 de 04 de março de 2016Competência 2016Exercício 2016Data 08-04-2016Informações Adicionais Projeto de Lei que define princípios e objetivos para a execução da Política Agrícola Municipal, cria o Fundo Municipal de Agricultura, e prevê as receitas que financiarão a promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário no município de Abaiara de forma complementar e subsidiária a Política Agrícola fomentada pela União e pelo estado. |
| Nº 009/2016 | Maria Euzélia Leite Sampaio | Projeto de Lei 009/2016 de 04 de março de 2016 | 2016 | 2016 | 04-03-2016 | VisualizarInformaçõesNúmero 009/2016Autoria Maria Euzélia Leite SampaioDescrição Projeto de Lei 009/2016 de 04 de março de 2016Competência 2016Exercício 2016Data 04-03-2016Informações Adicionais Projeto de Lei 009/2016 - Dispõe sobre a Denominação de Rua inominada no conjunto habitacional Dr. Walmik Cavalcante, neste município adota outras providencias. |
| Nº 007/2016 | Francisco Joaquim Sampaio | Projeto de Lei 007/2016 de 03 de março de 2016 | 2016 | 2016 | 03-03-2016 | VisualizarInformaçõesNúmero 007/2016Autoria Francisco Joaquim SampaioDescrição Projeto de Lei 007/2016 de 03 de março de 2016Competência 2016Exercício 2016Data 03-03-2016Informações Adicionais Projeto de Lei que define o Piso dos Profissionais da Educação do Município de Abaiara Estado do Ceara Em 2016, Matéria que será apreciada e votada por esta casa em caráter de urgência. |
| Nº 008/2016 | João Lourenço Pereira Sobrinho | Projeto de Lei 008/2016 de 12 de fevereiro de 2016 | 2016 | 2016 | 12-02-2016 | VisualizarInformaçõesNúmero 008/2016Autoria João Lourenço Pereira SobrinhoDescrição Projeto de Lei 008/2016 de 12 de fevereiro de 2016Competência 2016Exercício 2016Data 12-02-2016Informações Adicionais Projeto de Lei nº 008/2016 - Dispõe sobre denominação de Rua Inominada no Conjunto Habitacional Dr Walmik Sampaio Cavalcante Colocando em Homenagem póstuma ao nome do poeta e repentista Silvio Grangeiro. |
| Nº 006/2015 | Francisco Joaquim Sampaio | Projeto de Lei 006/2015 - Doação do Imóvel Quadra Esportiva | 2015 | 2015 | 29-12-2015 | VisualizarInformaçõesNúmero 006/2015Autoria Francisco Joaquim SampaioDescrição Projeto de Lei 006/2015 - Doação do Imóvel Quadra EsportivaCompetência 2015Exercício 2015Data 29-12-2015Informações Adicionais Projeto de lei que autoriza a doação do imóvel quadra esportiva a escola Belarmino Lins de Medeiros.
Aprovado. |
| Nº 004/2015 | Francisco Joaquim Sampaio | Projeto de Lei 004/2015 - LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município. | 2015 | 2015 | 23-09-2015 | VisualizarInformaçõesNúmero 004/2015Autoria Francisco Joaquim SampaioDescrição Projeto de Lei 004/2015 - LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município.Competência 2015Exercício 2015Data 23-09-2015Informações Adicionais Projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Abaiara para o exercício 2016.
Votado e Aprovado. |
| Nº 02/16 | Francisco Joaquim Sampaio | Institui a Gratificação mensal aos membros efetivos da comissão de Licitação e pregoeiros do poder executivo municipal. | 2015 | 2015 | 16-04-2015 | VisualizarInformaçõesNúmero 02/16Autoria Francisco Joaquim SampaioDescrição Institui a Gratificação mensal aos membros efetivos da comissão de Licitação e pregoeiros do poder executivo municipal.Competência 2015Exercício 2015Data 16-04-2015Informações Adicionais Clique no link abaixo para baixar o Projeto de Lei que Institui a Gratificação mensal aos membros efetivos da comissão de Licitação e pregoeiros do poder executivo municipal. |
| Nº | Francisco Joaquim Sampaio | Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2016 | 2015 | 2015 | 15-04-2015 | VisualizarInformaçõesNúmeroAutoria Francisco Joaquim SampaioDescrição Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2016Competência 2015Exercício 2015Data 15-04-2015 |
