Proposituras -> Projetos de Lei

Número Autoria Descrição Competência Exercício Data Arquivo
Nº 028.2017 Afonso Tavares Leite Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abaiara - Estado do Ceará, para exercício financeiro de 2018. 2017 2017 29-09-2017 Visualizar
Nº 023.2017 Afonso Tavares Leite Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Abaiara - Estado de Ceará, oara quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. 2017 2017 29-08-2017 Visualizar
Nº 21.2017 Afonso Tavares Leite Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados a prefeitura municipal de Abaiara/CE, bem como as demais empresas prestadoras de serviços no município de Abaiara/CS a contratarem prioritariamente trabalhadores domiciliados no município e dá outras providências. 2017 2017 28-07-2017 Visualizar
Nº 20.2017 Afonso Tavares Leite Altera os anecos da lei municipal N 373/2013, de 14 de março de 2013 que dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Abaiara, cria cargos no quadro de pessoa da secretaria municipal de saúde, da secretaria municipal de esporte e juventude, reajusta e adequa a remuneração dos servidores públicos municipais que indica, autoriza o chefe do pode executivo a suprir cargos vagos e dá outras providências. 2017 2017 18-06-2017 Visualizar
Nº 19.2017 Afonso Tavares Leite Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. 2017 2017 18-05-2017 Visualizar
Nº 18.2017 Afonso Tavares Leite Autoriza a celebra de convênio entre o município de Abaiara, Ceará e a casa de saúde nossa senhora de Fátima LTDA - EPP do município de Brejo santo, Ceará e adota outras providências. 2017 2017 29-05-2017 Visualizar
Nº 17.2017 Afonso Tavares Leite Autoriza a celebração de convênio entre o município de Abaiara, Ceará e o hospital de olhos do Ceará LTDA -EPP, do município de Brejo santo, ceará e adota outras providências. 2017 2017 26-05-2017 Visualizar
Nº 16.2017 Afonso Tavares Leite Dispõe sobre estrutura administrativa do poder exercutivo do município de Abaiara-CE e dá outras providências. 2017 2017 18-05-2017 Visualizar
Nº 15.2017 Afonso Tavares Leite Autoriza a contratação para atender a excepcional necessidade de interesse público nos cados que especifica em conformidade com Art. 37, IX da constituição federal, art. 38 VII da lei organica municipal e lei federal N 13.429, de 31 de março de 2017 e adota outras providências. 2017 2017 19-05-2017 Visualizar
Nº 14.2017 Afonso Tavares Leite Pede autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Abaiara e adota outras providências. 2017 2017 22-05-2017 Visualizar
Nº 13.2017 Afonso Tavares Leite Dispõe sobre a criação e denominação do centro de educação infantil Pro - infância, e dá outras providências. 2017 2017 24-05-2017 Visualizar
Nº 12.2017 Afonso Tavares Leite Cria cargos públicos da secretaria municipal de saúde institui salários, carca-horária e número de vagas, autoriza contratação temporária e dá outras providências. 2017 2017 10-05-2017 Visualizar
Nº 11.2017 Afonso Tavares Leite Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2017 2017 12-04-2017 Visualizar
Nº 10.2017 Afonso Tavares Leite Autoria o município de Abaiara, Ceará, celebrar convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde de Abaiara, Ceará e adota outras providências. 2017 2017 05-04-2017 Visualizar
Nº 09.2017 Afonso Tavares Leite Autoriza a celebração de convênio entre o municipio de Abaiara, Ceará e o instituto Madre teresa de apoio a vida - imtavi de Brejo Santo, Ceará e adota outras providências. 2017 2017 11-04-2017 Visualizar
Nº 08.2017 Afonso Tavares Leite Reestrutura o conselho municipal de educaçãoe adota outras providências. 2017 2017 06-04-2017 Visualizar
Nº 07.2017 Afonso Tavares Leite Dispõe sobre a alteração da lei N 139, de 28 de novembro de 1990, que cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências. 2017 2017 29-03-2017 Visualizar
Nº 05.2017 Afonso Tavares Leite Altera o art. 31 e os anexos II, I e IV ART. 4 da lei N 340/2009, de 22 de dezembro de 2009 - plano de cargos e carreiras dos profissionais de educação básica da prefeitura municipal de Abaiara-CE, atualizando o piso municipal do magistério e dá outras providências. 2017 2017 23-03-2017 Visualizar
Nº 04.2017 Afonso Tavares Leite Reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, Estado do Ceará e dá outras providências. 2017 2017 23-03-2017 Visualizar
Maria Euzélia Leite Sampaio Projeto de Lei 005/2016 de 16 de junho de 2016 2016 2016 16-06-2016 Visualizar
Francisco Joaquim Sampaio Projeto de Lei 003/2016 de 16 de junho de 2016 2016 2016 16-06-2016 Visualizar
Projeto de Lei 003/2016 L.D.O 2016 2016 29-04-2016 Visualizar
João Lourenço Pereira Sobrinho Projeto de Lei 002/2016 de 04 de março de 2016 2016 2016 08-04-2016 Visualizar
Maria Euzélia Leite Sampaio Projeto de Lei 009/2016 de 04 de março de 2016 2016 2016 04-03-2016 Visualizar
Francisco Joaquim Sampaio Projeto de Lei 007/2016 de 03 de março de 2016 2016 2016 03-03-2016 Visualizar
João Lourenço Pereira Sobrinho Projeto de Lei 008/2016 de 12 de fevereiro de 2016 2016 2016 12-02-2016 Visualizar
Francisco Joaquim Sampaio Projeto de Lei 006/2015 - Doação do Imóvel Quadra Esportiva 2015 2015 29-12-2015 Visualizar
Francisco Joaquim Sampaio Projeto de Lei 004/2015 - LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município. 2015 2015 23-09-2015 Visualizar
Francisco Joaquim Sampaio Institui a Gratificação mensal aos membros efetivos da comissão de Licitação e pregoeiros do poder executivo municipal. 2015 2015 16-04-2015 Visualizar
Francisco Joaquim Sampaio Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2016 2015 2015 15-04-2015 Visualizar