7 de fevereiro de 2025
8 de dezembro de 2023
29 de novembro de 2023
21 de novembro de 2023
Relatório de gestão Fiscal
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RGF -
1º Quadrimestre -
2025
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RGF -
3º Quadrimestre -
2024
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RGF -
2º Quadrimestre -
2024
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RGF -
1º Quadrimestre -
2024
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 009/2025 -
21-05-2025
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Projeto de Lei Nº 008/2025 -
05-05-2025
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Projeto de Lei Nº 007/2025 -
15-04-2025
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Projeto de Lei Nº 006/2025 -
07-04-2025
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Requerimentos
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REQUERIMENTO 066/2025/CMA
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REQUERIMENTO 064/2025/ICG
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REQUERIMENTO 064/2025/FLD
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REQUERIMENTO 062/2025/DED
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Atas de Sessão
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025 – 28/05/2025 - 28-05-2025
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025 – 21/05/2025 - 21-05-2025
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025 – 14/05/2025 - 14-05-2025
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025 – 07/05/2025 - 07-05-2025
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Resoluções
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Resolução Nº 003/2024 -
21-08-2024
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Resolução Nº 004/2024 -
20-05-2024
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Projeto de Resolução Nº 002/2024 -
06-02-2024
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Resolução Nº 004/2023 -
01-12-2023
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Portarias
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 006/2025 -
21-01-2025
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 005/2025 -
17-01-2025
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 003/2025 -
03-01-2025
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 002/2025 -
03-01-2025
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