7 de fevereiro de 2025
8 de dezembro de 2023
29 de novembro de 2023
21 de novembro de 2023
Relatório de gestão Fiscal
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RGF -
3º Quadrimestre -
2024
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RGF -
2º Quadrimestre -
2024
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RGF -
1º Quadrimestre -
2024
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RGF -
3º Quadrimestre -
2023
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 006/2025 -
07-04-2025
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Projeto de Lei Nº 004/2025 -
26-03-2025
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Projeto de Lei Nº 005/2025 -
18-03-2025
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Projeto de Lei Nº 002/2025 -
18-03-2025
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Requerimentos
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REQUERIMENTO 043/2025/FLD
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REQUERIMENTO 042/2025/VER
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REQUERIMENTO 036/2025/FLD
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REQUERIMENTO 036/2025/ICG
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Atas de Sessão
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025 – 16/04/2025 - 16-04-2025
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025 – 09/04/2025 - 09-04-2025
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025 – 03/04/2025 - 03-04-2025
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025 – 27/03/2025 - 27-03-2025
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Resoluções
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Resolução Nº 003/2024 -
21-08-2024
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Resolução Nº 004/2024 -
20-05-2024
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Projeto de Resolução Nº 002/2024 -
06-02-2024
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Resolução Nº 004/2023 -
01-12-2023
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Portarias
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 006/2025 -
21-01-2025
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 005/2025 -
17-01-2025
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 003/2025 -
03-01-2025
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 002/2025 -
03-01-2025
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