ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA 2024 – 27/02/2024

fevereiro 27th, 2024 by

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ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 2024 – 20/02/2024

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ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA 2024 – 15/02/2024

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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 2024 – 06/02/2024

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Edital de Notificação N° 004/2024

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Edital de Publicação N° 002/2024

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Edital de Publicação N° 001/2024

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Edital de Notificação N° 005/2023/CMA

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Resolução Nº 004/2023

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ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA 2023 – 28/11/2023

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