Número |
Descrição |
Data |
Exercício |
Arquivo |
417/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRO-INFÂNCIA |
29-05-2017 |
2017
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416/2017 |
CRIA CARGOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
29-05-2017 |
2017
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415/2017 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 |
29-05-2017 |
2017
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414/2017 |
AUTORIZA A CONTRATAR PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO |
22-05-2017 |
2017
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408/2017 |
ALTERA O ART. 31° E OS ANEXOS II, III, IV DO ART. 4° DA LEI N° 340 DE 2009 |
28-03-2017 |
2017
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413/2017 |
AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
25-04-2017 |
2017
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412/2017 |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E O INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO À VIDA |
19-04-2017 |
2017
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441/2017 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 139 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990 |
19-04-2017 |
2017
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410/2017 |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E FRANCISCO MARTINS SAMPAIO - ME |
19-04-2017 |
2017
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409/2017 |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
19-04-2017 |
2017
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