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Deu entrada nesta Casa dentro do prazo legal o Projeto de lei nº 003/2016 L.D.O (Lei das Diretrizes Orçamentarias) para o exercício de 2017, que ficará a disposição dos Vereadores dentro do prazo legal para votação.
Uma equipe do TCM esteve no executivo municipal de Abaiara realizando uma fiscalização Prévia nos dias 28/29 de Abril do corrente ano
A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA, estará recebendo nestes dias a Prestação de Contas de Governo do Municipio de Abaiara, referente ao exercicio de 2010, na qual ficará a disposição dos senhores vereadores e população no prazo de 60 dias aguardando a votação por parte desta CASA. A Sra. Presidenta Maria Euzelia já foi oficializada pelo TCM para num […]
Vereador João Lourenço Pereira Sobrinho apresenta requerimento solicitando da Sra. Presidenta que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal oficio solicitando a remessa das Prestações de CONTAS MENSAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA dos meses em atraso. Clique aqui e Veja o requerimento
Agentes de endemias estiveram na reunião ordinária da Câmara Municipal de Abaiara, onde foi debatido assuntos de suma importância sobre os seus vencimentos que estão atrasados a 2 meses e que os mesmos estão solicitando o pagamento com a máxima urgência, caso não seja cumprido o referido pagamento ameaçam entrar em Greve. Veja mais Reinvidicação de […]
Agentes de endemias estiveram na reunião ordinária da Câmara Municipal de Abaiara, onde foi debatido assuntos de suma importância sobre os seus vencimentos que estão atrasados a 2 meses e que os mesmos estão solicitando o pagamento com a máxima urgência, caso não seja cumprido o referido pagamento ameaçam entrar em Greve. Fonte: Câmara Municipal […]
Projeto de Lei que define princípios e objetivos para a execução da Política Agrícola Municipal, cria o Fundo Municipal de Agricultura, e prevê as receitas que financiarão a promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário no município de Abaiara de forma complementar e subsidiária a Política Agrícola fomentada pela União e pelo estado. Clique no […]
Projeto de Lei 009/2016 – Dispõe sobre a Denominação de Rua inominada no conjunto habitacional Dr. Walmik Cavalcante, neste município adota outras providencias. Clique no link abaixo para obter o Projeto de Lei. Projeto de Lei 009.2016 de 04 de março de 2016
Projeto de Lei que define o Piso dos Profissionais da Educação do Município de Abaiara Estado do Ceara Em 2016, Matéria que será apreciada e votada por esta casa em caráter de urgência. Clique no link abaixo para obter o Projeto de Lei. Projeto de Lei 007.2016 de 03 de março de 2016
Projeto de Lei nº 008/2016 – Dispõe sobre denominação de Rua Inominada no Conjunto Habitacional Dr Walmik Sampaio Cavalcante Colocando em Homenagem póstuma ao nome do poeta e repentista Silvio Grangeiro. Clique no link abaixo para obter o Projeto de Lei. Projeto de Lei 008.2016 de 12 de fevereiro de 2016