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| Número | Autoria | Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Nº 0601002 | Francisco Eliseu Moreira Filho | Dispõe sobre a criação da comissão de licitação da Câmara Municipal de Abaiara e dá outras providências | 2022 | 06-01-2022 | 2022 | Ver Detalhes |
| Nº 0106001/2021 | Francisco Eliseu Moreira Filho | Suspende os trabalhos legislativos e administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Abaiara/CE e adota outras providências. | 2021 | 01-06-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| Nº 0103001/2021 | Francisco Eliseu Moreira Filho | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL COM O INTUITO DE EVITAR DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID — 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 01-03-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| Nº 0501003/2021 | Francisco Eliseu Moreira Filho | Dispõe sobre a designação de servidor para as atividades e atribuições inerentes ao almoxarifado da Câmara Municipal de Abaiara e dá outras providências. | 2021 | 05-01-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| Nº 0501002/2021 | Francisco Eliseu Moreira Filho | Designa a função de pregoeiro a servidor da Câmara Municipal de Abaiara e dá outras providências. | 2021 | 05-01-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| Nº 0501001/2021 | Francisco Eliseu Moreira Filho | Dispõe sobre a criação da comissão de licitação da Câmara Municipal de Abaiara e dá outras providências. | 2021 | 05-01-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| Nº 0401005/2021 | Francisco Eliseu Moreira Filho | Nomeia servidor para ocupar função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Abalara, com a finalidade de executar as atividades relacionadas ao Controle dos Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis. | 2021 | 04-01-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| Nº 0401004/2021 | Francisco Eliseu Moreira Filho | O Presidente da Câmara Municipal de Abaiara — CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO DANTAS DE ARAÚJO FILHO, CPF: 050.207.903-70, para o Cargo de SECRETÁRIO GERAL. | 2021 | 04-01-2021 | 2021 | Ver Detalhes |
| Nº 0401003/2021 | Francisco Eliseu Moreira Filho | O Presidente da Câmara Municipal de Abaiara — CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE, RESOLVE NOMEAR, PEDRO VINICIUS GONÇALVES PEREIRA, CPF: 076.705.823-24, para o Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO. | 2021 | 04-01-2021 | Ver Detalhes | |
| Nº 0401002/2021 | Francisco Eliseu Moreira Filho | O Presidente da Câmara Municipal de Abaiara — CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE, RESOLVE NOMEAR, ARISTÓTELES QUIRINO XAVIER, para o Cargo de TESOUREIRO. | 2021 | 04-01-2021 | 2021 | Ver Detalhes |