Publicações

ATAS DE SESSÃO
Ata da 7ª Sessão Ordinária – 17.03.2021 - 17-03-2021
Ata da 6ª Sessão Ordinária – 10.03.2021 - 10-03-2021
Ata da 5ª Sessão Ordinária – 03.03.2021 - 03-03-2021
Ata da 4ª Sessão Ordinária – 24.02.2021 - 24-02-2021
Decretos
Nº 7769/13 - 13-11-2015
Nº 19603/15 - 04-09-2015
LEIS MUNICIPAIS
Lei Municipal 476/2021 - 26-03-2021
Lei Municipal 475/2021 - 15-03-2021
Lei Municipal 474/2021 - 05-03-2021
Lei Municipal 473/2021 - 05-03-2021
PORTARIAS
Portaria Nº 0103001/2021 - 01-03-2021
Portaria Nº 0501003/2021 - 05-01-2021
Portaria Nº 0501002/2021 - 05-01-2021
Portaria Nº 0501001/2021 - 05-01-2021
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei N 019 – 22.08.2019 - 20-08-2019
Projeto de Lei N 018 – 08.08.2019 - 08-08-2019
Projeto de Lei N 017 – 30.05.2019 - 30-05-2019
Projeto de Lei N 016 – 21.06.2019 - 21-06-2019
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 049/2021 – Ver Ricardo Leite - 26-03-2021
REQUERIMENTO Nº 048/2021 – Ver Ricardo Leite - 22-03-2021
REQUERIMENTO Nº 047/2021 – Ver Ricardo Leite - 22-03-2021
REQUERIMENTO Nº 046/2021 – Ver Ricardo Leite - 22-03-2021
RESOLUÇÕES
Resolução Nº 003/2021 - 17-02-2021
Resolução Nº 002/2021 - 08-02-2021
Resolução Nº 001/2021 - 25-01-2021
Resolução Nº 002.2016 - 05-08-2016
Relatório de gestão Fiscal
RGF - 3º Quadrimestre - 2020
RGF - 2º Quadrimestre - 2020
RGF - 1º Quadrimestre - 2020
RGF - 3º Quadrimestre - 2019