Publicações

ATAS DE SESSÃO
ATA DA 20ª SESSAO ORDINARIA - 25-06-2021
ATA DA 19ª SESSAO ORDINARIA - 16-06-2021
2″ Sessão Extraordinária - 22-01-2021
1 Sessão Extraordinária - 13-01-2021
Decretos
Nº 7769/13 - 13-11-2015
Nº 19603/15 - 04-09-2015
LEIS MUNICIPAIS
N° 415.2017 - 23-06-2017
PORTARIAS
Portaria Nº 0106001/2021 - 01-06-2021
Portaria Nº 0103001/2021 - 01-03-2021
Portaria Nº 0501003/2021 - 05-01-2021
Portaria Nº 0501002/2021 - 05-01-2021
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Nº 008/2021 – Executivo - 20-04-2021
Projeto de Lei Nº 008/2021 - 06-04-2021
Projeto de Lei Nº 006/2021 - 18-03-2021
Projeto de Lei Nº 007/2021 – Executivo - 18-03-2021
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 113/2021 – Ver Ricardo Leite - 19-08-2021
REQUERIMENTO Nº 112/2021 – Ver Ricardo Leite - 19-08-2021
REQUERIMENTO Nº 020/2021 – Ver Manoel Alves - 19-08-2021
REQUERIMENTO Nº 010/2021 – Ver José Tavares - 19-08-2021
RESOLUÇÕES
Resolução Nº 003/2021 - 17-02-2021
Resolução Nº 002/2021 - 08-02-2021
Resolução Nº 001/2021 - 25-01-2021
Resolução Nº 002.2016 - 05-08-2016
Relatório de gestão Fiscal
RGF - 1º Quadrimestre - 2021
RGF - 3º Quadrimestre - 2020
RGF - 2º Quadrimestre - 2020
RGF - 1º Quadrimestre - 2020