Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Abaiara aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 010/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do município de Abaiara dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de combate às endemias (ACE) e adota outras providências, a fim de adequar o vencimento destas categorias ao piso nacional fixado pela Emenda Constitucional N° 120/2022.

O município de Abaiara conta atualmente com 27 agentes comunitários de saúde, sendo 9 do município e 18 do estado e 9 agentes de combate às endemias. A partir da aprovação, o salário destes trabalhadores passará a ser de R$ 2.424,00, ou seja, 2 salários mínimos.

Entre as funções dos agentes de saúde, destacam-se: atividades de prevenção de doença, promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, assim como visitas nas residências para monitoramento de situações de risco à família. Em relação aos agentes de combate às endemias, compete a eles exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

Ocorreu nesta última Quarta-feira (27/04/2022) a 13ª sessão ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Abaiara do ano 2022.

Antes de anunciar a ordem do dia o Excelentíssimo senhor Presidente informou que deu entrada nesta casa Legislativa os Projetos de decreto Legislativo 003/2022 de Autoria do Legislativo – Concede Título de cidadão Abaiarense a Rodrigo Aquino e Silva. Projeto de Decreto Legislativo 004/2022 de Autoria do Legislativo – Concede Título de cidadão Abaiarense ao Reverendíssimo Senhor Padre Elias Ribeiro Neto.

Ordem do dia:

Requerimento nº 013/2022/FEMF/CMA – Requeiro que seja enviado Votos de Louvor e congratulações aos alunos da EEMTI Escola Belarmino Lins de Medeiros da Disciplina de Direitos Humanos e cidadania que tem como supervisora a Professora Tayane Soares.

Notícia Sobre a Visita dos alunos da EEMTI Belarmino Lins de Medeiros.

Os alunos da EEMTI Belarmino Lins de Medeiros realizaram na tarde desta terça-feira (26) visita a esta Casa Legislativa, onde apresentaram quatro projetos de indicação que buscam a melhoria do serviço público no Município de Abaiara.

Os Projetos foram elaborados pelos alunos da disciplina de Direitos Humanos e Cidadania que tem como supervisora a Professora Tayane Soares.

PROJETOS DE INDICAÇÃO:

Projeto de indicação para melhoria na coleta de lixo do Município de Abaiara, Ceará. (Alana Aparecida Assunção; Francisco Augustinho Libório da Silva; Maria Graziele Lucena)

Projeto de indicação para melhoria dos transportes escolares do município de Abaiara, Ceará. ( Iristela Felix; Maria Clara da Silva Pedrosa)

Projeto de indicação para melhoria dos postos de emprego e geração de renda do município de Abaiara, Ceará. ( Alisson Silva Moreira; Cícera Maiza Delfino da Silva; Maria Luiza Nunes de Farias; Maria Eduarda de Lucena Gonçalves; José Alex Leite Viana; Vanessa Lopes da Silva)

Projeto de indicação para melhoria das estradas do Município de Abaiara, Ceará. ( Cícera Dalila Santos; Cícero Vitório Brito; Iristela Felix; Jhenyffer Kaylane Felix; Ellen Karolina da Silva; Maria Elaine Pereira; Larissa Lucena; Paumires Silva; José Robson Matias; Paulo do Nascimento; Pâmela Sabino Lucena; Paloma Silva)

Após a apresentação dos projetos o Ilustríssimo Senhor Vereador Dr. Ismael Caldas Grangeiro explicou pormenorizadamente todo o funcionamento de uma Casa Legislativa, bem como as atribuições dos Vereadores e a importância dos jovens no meio político.

O Excelentíssimo Senhor Presidente Francisco Eliseu Moreira Filho (Lulu), informou que irá pôr em analise os projetos de indicações construídos pelos alunos e submeter à apreciação do plenário.

A Secretaria Geral em nome do Presidente parabeniza a Professora Tayane Soares pela dedicação e incentivo aos alunos em busca de exercer sua cidadania em busca de melhorias para a sociedade.

Ocorreu nesta última Quarta-feira (06/04/2022) a 10ª sessão ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Abaiara do ano 2022.

Antes de anunciar a ordem do dia o Excelentíssimo senhor Presidente informou que deu entrada nesta casa Legislativa o Projeto de Lei 005/2022 de Autoria do Executivo – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para os motoristas de transporte escolar da rede municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Abaiara – Ceará e dá outras providências. O mesmo seguirá para as comissões e posteriormente será apreciado pelo plenário desta casa legislativa.

Ordem do dia:

Projeto de Lei nº 003/2022 – Executivo – Altera a lei municipal n° 422/2017 reorganizando a estrutura administrativa dos cargos comissionados da secretaria municipal de educação de Abaiara, estado do Ceará e dá outras providências.

Requerimento nº 016/2022/FLD/CMA – Requeiro que a secretaria de obras envie uma equipe para fazer a recuperação da estrada do Sitio Areias.

Requerimento nº 017/2022/FLD/CMA – Requeiro que a secretaria de obras disponibilize uma equipe para fazer estudos para possível construção de calçamento nas comunidades das Areias, Catingueira e Livramento.

Seguindo a ordem do dia o senhor Presidente abriu o Plenário da Câmara para os requerimentos Verbais.

Requerimento nº 005/2022/JTL/CMA – Requeiro que a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes envie uma equipe para fazer o reparo na ladeira que liga a Sede a comunidade do olho d’agua mais especificamente próxima ao cemitério Público.

Requerimento nº 010/2022/FEMF/CMA – Requeiro que a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes envie uma equipe para fazer o reparo da estrada que dá acesso a comunidade da Serra do Mãozinha.

Ocorreu nesta última Quarta-feira (23/03/2022) a 8ª sessão ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Abaiara do ano 2022.

Ordem do dia:

Seguindo a ordem do dia o senhor Presidente abriu o Plenário da Câmara para os requerimentos Verbais.

Requerimento nº 004/2022/ICG/CMA – Requeiro que a Secretaria que a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes envie uma equipe para fazer a manutenção da Iluminação Pública do Sitio Campestre mais especificamente por trás da capela de Nossa Senhora de Fátima.

Requerimento nº 005/2022/ICG/CMA – Requeiro que a Secretaria que a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes envie uma equipe para fazer o reparo da estrada que liga o Sitio Araújo ao Sitio Ponta d’agua. (Aprovados por unanimidade)

Requerimento nº 011/2022/FLD/CMA – Requeiro que a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes envie uma equipe para fazer o reparo da estrada da Serra do Mãozinha bem como o escoamento das águas que estão sendo retidas em alguns locais.

Requerimento nº 012/2022/FLD/CMA – Requeiro que a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes envie uma equipe para fazer o reparo da passagem molhada que liga a localidade conhecida como “Tatu Queimado” à Comunidade Serra do Mãozinha.

Requerimento nº 013/2022/FLD/CMA – Requeiro que a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes disponibilize uma equipe para fazer estudos e posteriormente a manutenção na Iluminação Pública do Nosso Município bem como na estrada que liga a Sede ao Distrito de São José. (Aprovados por unanimidade)

Requerimento nº 007/2022/FEMF/CMA – Requeiro que a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes envie uma equipe para fazer o reparo da estrada que dá acesso a comunidade do Irapuá.

Requerimento nº 008/2022/FEMF/CMA – Requeiro que a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes envie uma equipe para fazer o reparo e manutenção da estátua do Padre Cícero localizado na Comunidade do Camará. (Aprovados por unanimidade)

Tenha acesso as matérias aprovadas clicando aqui

Ocorreu nesta última Quarta-feira (02/02/2022) a 1ª sessão ordinária do 1° período legislativo da Câmara Municipal de Abaiara do ano 2022. Ao iniciar a sessão o Presidente Francisco Eliseu Moreira Filho deu boas-vindas aos colegas Vereadores, servidores e a toda população que acompanha pelas redes sociais, o mesmo também informou que devido a disseminação da nova variante Ômicron o plenário terá público reduzido.

Seguindo a ordem do dia foi lida a pauta da sessão que continha o Oficio nº 13097/2021 da Secretaria de Serviços Processuais que trata do envio do Parecer Prévio das contas de Governo do Ex-Prefeito Francisco Joaquim Sampaio referente ao ano de 2015.

Projeto de Lei nº 021/2021 – Que dispõe e autoriza o poder Público Municipal de Abaiara a contratar estagiários em parceria com instituições de ensino, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008 e dá outras providências, o PL será enviado as comissões e posteriormente enviado para apreciação do plenário.

Oficio nº 006/2022 – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação que analisem a possibilidade de efetuar o reajuste de 33,24% do piso salarial aos professores do Município.

Oficio nº 007/2022 – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que analise a possibilidade de efetuar o reajuste de 10,16% sobre o salário dos funcionários públicos do Município.

Requerimento nº 001/2022/GP/CMA – requer a secretaria de obras que envie uma equipe para realizar o roço das estradas vicinais da comunidade serra do mãozinha.

Requerimento nº 002/2022/GP/CMA – Requer a secretaria de obras que envie uma equipe para realizar o reparo na iluminação pública das ruas São Francisco e Clovis Leite Martins.

Requerimento nº 003/2022/GP/CMA – Requer a secretaria de obras que envie uma equipe para realizar o reparo da iluminação pública no Distrito de São José. (Aprovados por unanimidade)

Seguindo os trabalhos o senhor Presidente abriu a tribuna do Plenário para os requerimentos verbais onde o Vereador Francisco Livino Diniz fez o requerimento de nº 001/2022 – Que solicita o reparo na iluminação pública do bairro Alto da Alegria; Requerimento 002/2022 – Que solicita a limpeza da rua próxima a capela de São Pedro; Requerimento 003/2022 – Que solicita o reparo no abastecimento de agua da comunidade do Mudubim. (Aprovados por unanimidade)

O Vereador Ismael Caldas Grangeiro fez o requerimento de nº 001/2022 – Que solicita o reparo no iluminação pública na via que liga a Sede do Munícipio ao distrito de São José; Requerimento 002/2022 – Que solicita o reparo no abastecimento de água da comunidade da Catingueira. (Aprovados por unanimidade)

O Vereador Manoel Luiz Alves Filho fez o requerimento de nº 001/2022 – Que solicita o reparo na iluminação pública da comunidade do Campestre; requerimento 002/2022 – Que solicita o reparo na iluminação pública da comunidade do Olho d’agua Comprido; requerimento 003/2022 – Que solicita o reparo na iluminação pública da comunidade dos Melos. (Aprovados por unanimidade)