
| Assunto | Autógrafo Nº 005/2022 |
|---|---|
| Data da Publicação | 04-03-2021 |
| Exercício | 2021 |
| Competência | 2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA -CE.