Informações:

Assunto	005/2025/FLD
Data da Publicação	29-01-2025
Exercício	2025
Competência	2025

Descrição:

...solicitar de vossas excelências uma posição de como se encontra a execução das leis 481/2021 - que estabelece a politica municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista -TEA como também a execução dos serviços a serem executados baseados na lei n 563/2024 que institui no município de Abaiara, o espaço terapêutico.