
| Assunto | 001/2021 |
|---|---|
| Data da Publicação | 01-03-2021 |
| Exercício | 2021 |
| Competência | 2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB, NO MUNICÍPIO DE ABA/ARA - CE.