Número | Autoria | Descrição | Competência | Exercício | Data | Arquivo |
PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2024 | Câmara Municipal | EMENTA : Fixa subsídios de Vereadores, Secretário e Tesoureiro da Câmara Municipal de Abaiara Estado do ceará, para vigorar na próxima Legislatura 2025/2028 e adota outras providências. | 2024 | 2024 | 14-08-2024 |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2024 | Câmara Municipal | "Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Abaiara/CE." | 2024 | 2024 | 30-01-2024 |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2022 | Câmara Municipal | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 2022 | 18-05-2022 |
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